A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na última quinta-feira (13), uma audiência pública para debater a instalação, regulamentação, fiscalização e segurança das placas de outdoor de grande porte em áreas públicas da cidade. O encontro atendeu ao Requerimento nº 45/2026, de autoria dos vereadores Belmar Diniz (PT) e Bruno Cabeção (Avante), e reuniu representantes do poder público, entidades de classe, empresas do setor e comunidade.

Contexto e motivação

O vereador Belmar Diniz explicou que a iniciativa surgiu após acidentes envolvendo a queda de placas de outdoor no município. Ele apresentou imagens de estruturas degradadas e defendeu maior rigor na fiscalização. Já Bruno Cabeção destacou a discrepância entre os números oficiais de totens catalogados — 12 segundo a Prefeitura — e os levantamentos feitos por seu gabinete, que identificaram mais de 45, podendo chegar a 60. Para ele, a regulamentação é urgente para garantir a segurança da população.

Segurança e responsabilidade técnica

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Vitor Martins, e a representante do CREA-MG, Renata de Freiras, reforçaram a necessidade de que a instalação e manutenção das estruturas sejam feitas por profissionais habilitados, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Ambos defenderam prazos para regularização das placas já existentes e colocaram o CREA à disposição para apoiar tecnicamente o município.

Fiscalização e desafios

A fiscal de postura Mayra Cota relatou que a fiscalização ocorre principalmente a partir de denúncias, mas enfrenta limitações devido ao número reduzido de fiscais — apenas oito para atender mais de 70 mil habitantes. Ela defendeu campanhas de conscientização e maior valorização do trabalho dos agentes. O chefe do Setran, José Jaime, destacou a necessidade de integrar a regulamentação ao Código de Trânsito Brasileiro, observando aspectos como altura, visibilidade e posicionamento das estruturas.

Legislação e encaminhamentos

Representantes da Secretaria de Planejamento e da Casa de Cultura ressaltaram que já existem normas no Código de Posturas e no Código Tributário, mas que é preciso aperfeiçoar sua aplicação. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um inventário das estruturas existentes, regulamentação por decreto e maior integração entre os setores responsáveis. O assessor de governo Cristiano Vasconcelos sugeriu a criação de uma comissão com representantes da Prefeitura e empresários do setor.

Empresas do setor

Representantes das empresas de mídia e propaganda defenderam maior clareza na legislação e fiscalização equilibrada. Simone Soares, da Dakota Propaganda, destacou que a segurança deve ser prioridade e pediu regras mais precisas para cada tipo de publicidade. César Fernandes, da UPLED, sugeriu a exigência de seguro para as estruturas e a corresponsabilização dos anunciantes. Já José Celso Pinto, da Samsaid Mídia, reforçou a necessidade de inventário completo e manutenção periódica.

Encaminhamentos finais

Ao término da audiência, foram definidos pontos como:

• exigência de ART para cada estrutura instalada;
• apoio técnico do CREA-MG na fiscalização;
• inventário dos outdoors e totens existentes;
• integração das normas ao Código de Trânsito e ao Código Tributário;
• estudo da contratação de seguros para as estruturas;
• campanha educativa para conscientizar a população e valorizar o trabalho dos fiscais.

Denúncias e solicitações de fiscalização podem ser feitas pelo WhatsApp 3859 0685.