COP 30: Verdades inconvenientes explicam o fracasso da Convenção

A COP 30 iniciou-se acanhada:
apenas 30 chefes de Estados, de um total de 196, estiveram presentes, chamando
a atenção a ausência de lideranças políticas mundiais como os presidentes dos
Estados Unidos, Rússia, China e Índia, os maiores emissores de gases (GEEs) que
causam o aquecimento global.

Nas centenas de reuniões
prévias ficou claro que a primeira prioridade seria a implementação efetiva de
procedimentos, programas, projetos na direção de uma mudança no modelo global
de consumo, reduzindo as emissões e, ao mesmo tempo, incentivar a transição
energética. Logo de início, o Presidente da Convenção, o competente embaixador
Correa do Lago, enfatizou que dois temas deveriam ficar sempre no horizonte das
discussões: o Acordo de Paris e a atualização de cada país da sua CND
(Contribuição Nacional Definida).                                                                                                                                                         
Por sugestão do Brasil, a Convenção começou com uma ideia interessante
de se buscar um ‘’Mapa do Caminho” para ser construído de forma inteligente e
hábil no sentido de se combater o desmatamento e o uso desenfreado de
combustíveis fósseis. A ideia rapidamente ganhou a simpatia de cerca de 80
países, incluindo Colômbia, Quênia, França, Alemanha e Reino Unido, que
passaram a apoiar um roteiro global para diminuir o consumo, principalmente de
petróleo e carvão.

Na Cúpula de Líderes, o
presidente Lula reforçou a conveniência de se construir os “mapas dos caminhos”
para reverter o cenário até então amplamente favorável ao desmatamento e aos
combustíveis fósseis. Ele deu o sinal político; na hora de transformá-lo em
ação real surgiu a reação do forte lobby da indústria do petróleo.

Lobby do petróleo

Segundo a imprensa norte
americana, cerca de 1600 lobistas marcaram sua presença na defesa da indústria
do petróleo, ou seja, profissionais experientes (credenciados) influenciando
decisões climáticas, políticas públicas, legislações e regulamentações relacionadas
ao petróleo e sua cadeia produtiva. Esse lobby tem vasta experiência em
espalhar desinformação e colocar entraves contra qualquer iniciativa que possa
significar avanços climáticos significativos, como fizeram nesta COP 30 países
como China, Rússia, Arábia Saudita e Emirados Árabes.

Vale frisar que esta
articulação atuou de forma organizada e eficiente barrando avanços climáticos
também nas duas conferências anteriores. 

Aqui cabe lembrar que metodologia definida pelas Convenções da ONU
prioriza o consenso e não a maioria simples, o que dificulta uma real
cooperação internacional, uma vez que isto facilitaria mudanças concretas no cenário
climático hoje e para as próximas gerações.

O reconhecimento da matriz
energética brasileira como modelo para o mundo, a adição de metanol em nossos
combustíveis fósseis (30% na gasolina e 15% no óleo diesel), o jeito de ser
fraterno dos brasileiros, a habilidade de negociação do Embaixador Correa do
Lago e os discursos do presidente Lula sugerindo a adoção de “rotas dos
caminhos” não garantiram mudanças nas discussões duras e tensas. Os interesses
econômicos sempre prevaleceram, porém, houve um crescimento de uma “onda
anti-fósseis” na Convenção, o que desagradou os países da OPEP (petróleo).  O grande elefante continuava na sala das
negociações climáticas.

Duas ONG´s internacionais de
reconhecida credibilidade, a 350.org e a CAN, criticaram o fato de que as
discussões eram “fortes”, mas “as ações precisam começar em
casa” e “não se pode pedir ambição climática enquanto se aumenta a
produção de petróleo na Amazônia”, numa crítica clara ao posicionamento do
Brasil . Elas reforçaram também a necessidade de cada país elaborar sua CND,
estruturada em planos realistas.

As 196 nações integrantes da
Convenção do Clima se comprometeram a entregar em 2025 seus novos compromissos
climáticos, tendo como referência 2035: porém, somente um terço delas atualizou
suas metas. No SALÃO AZUL, participante brasileiro credenciado (que não quis se
identificar) disse que havia momentos em que parecia que todos ignoravam a
existência do gás vilão CO₂, que é
responsável por cerca de 75% do aquecimento global e que naquele momento ele
estava sobre suas cabeças na atmosfera terrestre!! Negacionismo refinado!

O final ficou previsível: os
mapas dos caminhos entraram no centro da COP 30, mas durante as fortes e tensas
discussões da plenária e elaboração do documento final eles foram excluídos,
principalmente pelas ações dos lobistas. O elefante foi retirado da sala.

Financiamento climático

Conforme mencionei em artigos
anteriores, o esforço da diplomacia brasileira para o financiamento climático
não teve êxito e, como em 2024, em Baku, os países ricos simplesmente ignoraram
o pedido dos países em desenvolvimento e aqueles pobres de mobilizar US$ 1,3
trilhão anuais para até 2035 reduzirem as emissões e implementarem as
transições energéticas. Estes foram temas que reverberaram muito na mídia e no
SALÃO VERDE (aberto ao público), mas que foram simplesmente “triturados” nas
discussões do SALÃO AZUL.                                                                                                                             
Portanto, as metas descritas pela resiliente Ministra Marina Silva de
triplicar o uso de fontes de energia renovável, duplicar a eficiência
energética e fazer a transição energética planejada para o fim dos combustíveis
fósseis, de uma forma justa para todos, simplesmente derreteram como a neve no
Ártico.

A seguir, passo a descrever
algumas iniciativas, avanços e retrocessos interessantes que aconteceram numa
Convenção tão complexa como está: 

-TFFF (Fundo das Florestas Tropicais para Sempre) – O Governo do Brasil
e a ONU firmaram um acordo de financiamentos, cuja meta é alcançar US$ 125
bilhões para apoiar os países que preservam suas florestas tropicais, de forma
proporcional à área conservada. O TFFF foi muito bem recebido e uma conquista de
espaço no meio da Convenção. Nesta fase inicial, ocorreu o aporte financeiro de
vários países, se destacando o da Alemanha, da ordem 1 bilhão de Euros.

-Florestas, territórios e os
indígenas “guardiões das florestas” – Do ponto de vista político, a COP 30 foi
um avanço para as lideranças indígenas amazônicas, pois houve o reconhecimento
dos seus territórios e a demarcação de suas terras como política climática
(como medidas de mitigação). O Governo Federal se comprometeu agir com ações
políticas, demarcação de terras, mais apoio e ajuda da FUNAI, além da expulsão
definitiva dos garimpeiros etc.

Duas manifestações com dezenas
de milhares de participantes brasileiros e de ONG´s de todo o mundo e
principalmente dos indígenas, aconteceram pelas ruas do centro de Belém. O que
se reivindicava era atenção e escuta de vozes de lideranças históricas afetadas
pelas mudanças climáticas. Os impasses e discussões ficaram restritas a ÁREA
AZUL, sendo dado vez e voz somente aos credenciados e autorizados. O que se
esperava era uma maior sensibilidade da ÁREA AZUL, o que ampliaria o alcance,
visibilidade e transparência da Convenção. Vale lembrar que nas duas últimas
COP´s os governos ditatoriais do Egito e Azerbaijão não permitiram a realização
da “Convenção paralela” das ONG´s de todo o mundo.

Educação                                                                                                                                      Um tema que foi subestimado na COP 30, para não dizer ignorado, abrange
a educação para as ações ambientais, envolvendo a participação comunitária e a
necessidade urgente de sensibilizar as pessoas para os riscos climáticos e a
prevenção de desastres. Todos precisamos saber que nosso planeta sempre
apresentou limites para as ações humanas, em especial aquelas relacionadas à
exploração dos recursos naturais. Esta educação é vital, principalmente nos
países pobres, e deve ser vista como uma “alfabetização ecológica” ou “educação
climática”, a ser iniciada na tenra idade, na família, na escola, no trabalho
etc. Isto nos foi ensinado pelo físico Fritjof Capra em seu brilhante livro “O
Ponto de Mutação”, em 1982.

Mídia

Um elemento de grande
importância antes, durante e depois da COP 30 foi a mídia brasileira, que não
só enfatizou o fato de a Amazônia estar no centro das atenções e das
discussões. A mídia realizou grandes coberturas jornalísticas mostrando nossas
potencialidades ambientais, econômicas, tecnológicas, mas também descreveu as
inúmeras desigualdades sociais presentes na Amazônia hoje. O trabalho foi
realizado de forma interdisciplinar, aliando o rigor técnico dos debates a um
esforço de levar uma linguagem acessível ao grande público, ouvindo gestores
públicos, economistas, investidores, cientistas, ativistas, estudantes,
cidadãos comuns etc.

“A COP da verdade não pode
aceitar um final que ignore a ciência” (Daniela González, representante da
Colômbia)

Lobby e crime

O lobby da indústria do
petróleo acabou vencendo os interesses da população mundial, que deseja um
clima previsível e estável, no qual se possa produzir alimentos com alta
produtividade e assim por diante. A indústria do petróleo bloqueou essa
possibilidade para que eles consigam um lucro máximo possível em um menor
espaço de tempo” (Paulo Artaxo, USP).

Um assunto que chamou a
atenção e assustou a mídia na COP foi saber da estruturação do Crime Organizado
presente em centenas de municípios da Amazônia e operados pelo PCC e Comando
Vermelho, além de grupos locais. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
(FBSP), as facções criminosas atuam estabelecendo uma espécie de “franquia”
(drogas, garimpo, armas e outros negócios) com parceiros nas cidades do
interior. O cenário de desigualdades sociais fragiliza mais quem fica no meio
de conflitos entre facções, quando incêndios, invasões e desmatamentos só
facilitam a ocorrência de desastres ambientais.

Conclusões

Minha conclusão é que, depois
de muitas discussões e pouquíssimos avanços concretos, muitas perguntas ficaram
sem respostas na COP 30: ela veio para proteger a vida das pessoas no planeta
hoje e no futuro ou para defender a indústria de combustíveis fósseis?

A COP 30 gastou bilhões de
dólares, mas não criou ou desenvolveu instrumentos concretos e viáveis para
intensificar a ação global, e assim perdemos uma grande oportunidade de avançar
tendo como alicerce e referência a justiça climática.                                                                                                  

E agora, o que fazer?

Envolver as comunidades nas
ações pós COP 30, transformando suas decisões, planos e programas em práticas
diversificadas, visíveis e enfatizar os exemplos de boas práticas; fortalecer o
multilateralismo; continuar mostrando os efeitos negativos do regime climático
atual na qualidade vida das pessoas e pressionar a implementação do Acordo de
Paris.  Por fim, resta-nos a resiliência:
o futuro vai ter a cara do que for feito hoje, isto é, o mercado do carbono vem
aí.

* Claudio B. Guerra é
consultor ambiental na bacia do Rio Doce nos últimos 30 anos. Fez o mestrado em
recursos hídricos pelo UNESCO Institute for Water Education, em Delft, na
Holanda