A COP 30 e as prefeituras

O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e o de Londres, Sadiq Khan, publicaram recentemente no Jornal Folha de São Paulo uma carta conjunta na qual afirmam que “são as lideranças locais que moldam o futuro das ações climáticas”. Para isto, as prefeituras municipais precisam estar dotadas dos instrumentos básicos de gestão, equipe técnica, planejamento, recursos financeiros, interação com as universidades e empreendedores etc. Entretanto, um elemento essencial nesse desafio é a vontade política do Prefeito e da Câmara Municipal.

Bom relembrar aqui que 80% da população brasileira vive em 5570 cidades e dirige uma frota de cerca de 124 milhões de veículos, o que dá quase 1 veículo para cada 2 habitantes! Assim, podemos perceber como a falta de mobilidade urbana (principalmente nas grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte etc.), libera, diariamente, um volume absurdo de CO2 na nossa atmosfera.

Felizmente, hoje, diante das situações críticas vividas recentemente por muitos, os empreendimentos comerciais e industriais têm um entendimento diferente dos efeitos das mudanças climáticas que tinham há 20 anos atrás. As ondas de calor intensas e as descargas dos veículos atingem a todos, sem distinção.

Dias antes da abertura da COP 30, a FNP (Federação Nacional de Prefeitos) lançou uma Carta valorizando o “federalismo climático” e defendendo uma “agenda que une floresta e cidade”. Alem disso, definiu 6 eixos prioritários de atuação, enfatizando a necessidade de acesso direto a fontes de financiamento nacionais e internacionais e a criação de linhas de crédito com taxas reduzidas para projetos de adaptação, além de um regime tributário diferenciado para soluções climáticas. Ficou parecendo um gesto puramente oportunista dos prefeitos, quando na verdade, a maioria da população está cobrando deles um claro “mea-culpa” diante da omissão, desinteresse e falta de preocupações e visão de futuro nos curto e médio prazos.

Para o cidadão comum, a questão não é só reduzir as emissões dos gases GEE´s, mas ter acesso ao saneamento, proteção contra os intemperismos, (seca, incêndios), respeito ao território e a cultura de vários grupos sociais.

Por exemplo, o Estado do Pará, a maior província mineral do país de minério, produzindo de ferro a ouro, passando por prata, manganês, cobre, bauxita e zinco, tem 144 cidades, das quais apenas 3 não são consideradas pobres. Belém, a capital, tem apenas 20% de seu esgoto coletado. 

Carajás é a maior mina a céu aberta de minério de ferro do mundo e o Estado do Pará é o maior emissor de GEE´s do país. No seu rastro (onde já não se usa mais motoristas em seus modernos e gigantes caminhões) surgem em vários municípios do Pará a inconseqüente mineração de ouro que devasta rios e nascentes, gerando desmatamento e envenenamento por mercúrio.

Um ponto importante a frisar é que para contrapor-se ao “marketing patrocinado” dos grandes grupos econômicos que se dizem “salvadores da Amazônia” é preciso cobrar e pressionar por transparência, evitando-se a manipulação de dados da gestão pública e ou a criação de fake News de que está tudo bem! 

Nesse contexto, uma questão relevante, mas espinhosa que precisa ser colocada é a de que “ninguém defende aquilo que desconhece”. Embora não haja pesquisas consolidadas a respeito, arrisco a dizer que um número muito significativo de Prefeitos desconhece os conceitos básicos do que sejam as mudanças climáticas. Soma-se a este contingente um outro de adeptos ao negacionismo climático.

Portanto, o cenário é bem complexo e por isto vale aqui lembrar uma iniciativa do Programa Mapbiomas e a Fundação o Boticário que vai mapear as áreas de vulnerabilidade climática e vai indicar alternativas viáveis para reduzir as emissões. Este trabalho de identificar problemas e propor soluções vai atingir, progressivamente, as várias regiões do país. O usuário desse Programa poderá verificar o nível de vulnerabilidade de um bairro, bacia hidrográfica, estrada de rodagem etc, e receber sugestões como, por exemplo, arborização, parques lineares, aterros, reabilitação de rios, sistemas de drenagem em áreas urbanas.

A Agenda de Ação da COP 30 é o pilar da Convenção do Clima. Ela vai “mobilizar ações climáticas voluntárias da sociedade civil, empresas, investidores, governos municipais, estaduais e Federal, para redução das emissões, a adaptação às mudanças do clima e a transição para economias sustentáveis”, conforme previsto no Acordo de Paris, em 2015.

Concluindo, vencido os obstáculos do desconhecimento do que sejam as mudanças climáticas, milhares de prefeitos municipais no Brasil podem ser protagonistas num trabalho continuado e compromissado de construir um futuro melhor para as próximas gerações.

* Claudio B. Guerra é consultor ambiental na bacia do Rio Doce nos últimos 30 anos. Fez o mestrado em recursos hídricos pelo UNESCO Institute for Water Education, em Delft, na Holanda.