A COP 30, o BRIC´s e o financiamento climático

“Reafirmamos nosso firme compromisso de ampliar ações urgentes para enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação da terra, seca e poluição, entre outros”, (declaração conjunta dos 11 países membros dos BRIC´s, em Brasília, abril 2025)

A determinada Ministra Marina Silva tem dito corriqueiramente que, em relação aos financiamentos climáticos, nossa maior obrigação no momento é avançar na direção de obtê-los e em administrá-los de forma transparente e justa.  Esse grande desafio passa por um alinhamento dos compromissos de países desenvolvidos, em desenvolvimento e países pobres em relação à destinação de recursos financeiros, sua fonte de origem, aplicação e fiscalização, temas espinhosos e complexos e que consomem todos os esforços nos processos de negociação, culminando, quase sempre, em impasses. Esta é a 30ª Convenção do Clima e os avanços até agora foram poucos. Porém, “esta será um teste de liderança para o Brasil e um termômetro para o futuro da governança ambiental global. O mundo espera avanços concretos, e o fracasso nas negociações não será apenas uma derrota diplomática, mas um risco real para o planeta.” (Thomas Law).

As pretensões de um protagonismo do Brasil nessa temática devem ser limitadas. Mesmo com grande competência e experiência o Itamaraty, conforme declarou o Presidente da COP 30, Embaixador André do Lago, não tem como conquistar um acordo exitoso envolvendo cifras exorbitantes e com dezenas de “players”, cada um querendo um pedaço maior do bolo. É onde a “diplomacia do dinheiro” fala muito mais alto, como demonstrado na última Convenção no Azerbaijão, em 2024.  É muito real a possibilidade de as metas de financiamento pré-acordadas não serem atingidas: o compromisso dos países desenvolvidos destinaria, conjuntamente, US$ 300 bilhões por ano, até 2035, para financiar ações climáticas em países em desenvolvimento. O montante inicialmente solicitado pelos “países receptores” era da ordem de US$ 1,3 trilhão por ano. Essa diferença foi alvo de críticas contundentes dos “países doadores”, que não aceitaram, embora fosse apresentada a argumentação de que tais recursos iriam abranger também as demandas dos “países receptores” na implementação de seus projetos de transição energética. (economia verde).                                                                                                                                                                        Na geopolítica da Convenção do Clima um bloco de países desempenhará papel primordial, o dos BRIC´s. Uma iniciativa que merece destaque foi aquela da reunião em Brasília, em abril desse ano, dos ministros de Meio Ambiente dos 11 países membros do BRIC´S (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Iran, Indonésia e Etiópia). Dentre os principais tópicos da reunião dos BRIC´s estavam a poluição por plástico e gestão de resíduos; desertificação, degradação da terra e seca; preservação, restauração e valoração dos serviços ecossistêmicos e a liderança coletiva para o clima. As sinergias com a Agenda 2030 e os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também foram lembrados.                                                                                                                                                             Outra questão tratada nessa reunião foi o da importância do multilateralismo e da colaboração em ações de proteção ambiental entre os países, frente à nova realidade imposta pelo Governo Trump.

Ao final, uma  declaração conjunta dos signatários dos BRIC´S  reafirmou o posicionamento do Brasil durante a reunião do G20 , realizada no Rio de Janeiro, em 2024, que enfatizou que “a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.                                                                                        Na 17ª reunião dos BRIC´s, realizada em julho de 2025, também no Rio de Janeiro, os países membros se declararam comprometidos com a vida e o clima estável do planeta, defendendo uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas e mobilizados recursos na sua eliminação. Nunca é demais lembrar que os países do BRIC´s estão entre os maiores poluidores do planeta (geradores dos GEE`s) e poucos deles apresentaram sua CND (Contribuição Nacional Determinada), definida no Acordo de Paris 2015. O Brasil atualizou sua CND: e os recursos financeiros para implementá-la?                                                                                                Concluindo, vemos que as metas descritas pela resiliente Ministra Marina Silva, que é respeitada como se fosse uma porta voz do BRIC´s na área ambiental, nos parecem irrealistas: triplicar o uso de fontes de energia renovável, duplicar a eficiência energética, fazer a transição energética equilibrada e planejada para o fim dos combustíveis fósseis, de uma forma que seja justa para todos. No caso do Brasil, a contradição é ainda maior, pois nunca é demais lembrar que o país se tornou recentemente membro da OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo) e certamente vai explorar petróleo no litoral da Amazônia. As metas e planos estão na mesa. 

* Claudio B. Guerra é consultor ambiental na bacia do Rio Doce nos últimos 30 anos. Fez o mestrado em recursos hídricos pelo UNESCO Institute for Water Education, em Delft, na Holanda