R$ 7,5 bilhões para o Rio Doce: Justiça ou Privatização Disfarçada?

Governo de Minas promoveu com grande alarde na imprensa do estado, um evento para apresentar o que chamou de “Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce”.

Essa iniciativa, possível apenas após a repactuação judicial da tragédia de Mariana, trouxe à tona uma oportunidade histórica: R$ 7,5 bilhões para universalizar o saneamento na Bacia do Rio Doce. No entanto, o programa lançado pelo Governo Zema acende um alerta vermelho — por trás da promessa de inclusão, há riscos embutidos que ameaçam autonomia municipal, justiça tarifária e transparência.

Além disso, um detalhe que levanta dúvidas sobre as reais intenções por trás desse programa é que, os Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos que fazem parte do Sistema Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, foram totalmente desconsiderados nas negociações para o uso destes recursos, apesar de deterem conhecimento amplo, instrumentos e projetos já consolidados para a recuperação hidro ambiental da bacia hidrográfica do Rio Doce.

Aliás, o CBH Doce é o primeiro comitê do Brasil a implementar todos os instrumentos de gestão para uma bacia hidrográfica.

Dinheiro público com destino privado?
O recurso, que deveria reparar uma tragédia socioambiental, está sendo direcionado para atrair concessões privadas. O objetivo declarado é a universalização do saneamento, mas o método levanta dúvidas: se é reparação, por que o dinheiro não fortalece os serviços públicos já existentes, como os SAAEs, DAEs ou a própria Copasa?

Privatização camuflada e o perigo à autonomia municipal
Embora a adesão ao programa seja “voluntária”, há forte pressão institucional para que municípios entrem no bloco regionalizado, comprometendo a competência local sobre o saneamento. Na prática, a regionalização pode uniformizar decisões e diluir o poder dos municípios, transformando a autonomia em uma formalidade.

Tarifas abusivas e lógica do lucro

Quando empresas privadas assumem o controle, o lucro se torna prioridade. E quem paga essa conta? O cidadão. Há casos de cidades que, após a privatização, viram suas tarifas de água aumentarem em mais de 200% em apenas dez anos. Como garantir que os mais vulneráveis não sejam excluídos de um serviço essencial?

Fiscalização nebulosa e contratos complexos
A falta de clareza sobre quem fiscaliza metas e contratos coloca em xeque a transparência. A gestão de bilhões exige estruturas técnicas sólidas de controle — algo que o programa não deixa claro. Sem isso, há o risco de desperdício, ineficiência e injustiça social.

Caminhos alternativos: justiça sem mercado
Em vez de abrir espaço para privatizações, os recursos poderiam fortalecer consórcios públicos intermunicipais com controle social, garantir tarifas acessíveis e ampliar o acesso sem depender da lógica de mercado. Água não é mercadoria — é direito. Reparação não pode ser confundida com liberalização disfarçada.

Intervenções na Bacia do Rio Doce sem participação dos comitês de bacia, é apenas discurso.

*Geraldo Magela Gonçalves (Dindão), Editor do Tribuna do Piracicaba A Voz do Rio /  Conselheiro do CBH PIRACICABA / Caritas Diocesana de Itabira

Crédito Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG