Acordo entre MPMG e ArcelorMittal Monlevade garante ações ambientais após poluição do Rio Piracicaba
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ArcelorMittal Brasil S.A., por meio da unidade ArcelorMittal Monlevade, em resposta ao incidente que gerou despejo de rejeito líquido no Rio Piracicaba e ao lançamento de efluentes líquidos industriais no córrego Carneirinhos, afluente do mesmo rio, em 2020. O incidente causou poluição hídrica, deixando as águas com coloração escura e forte odor, gerando preocupação entre moradores e autoridades ambientais.
Segundo relatório do Núcleo de Emergências Ambientais (NEA), as providências emergenciais foram prontamente atendidas pela empresa, e medidas foram tomadas para reparar e mitigar os impactos ambientais. No TAC, ficou estabelecido que a companhia deverá cumprir obrigações voltadas para ganhos ambientais e sociais no município de João Monlevade.
Multa e investimento em projetos ambientais
Como compensação pelos danos considerados tecnicamente irrecuperáveis, a ArcelorMittal Monlevade foi multada em R$ 2.863.251,79. Embora o acordo previsse o pagamento parcelado, a empresa optou por quitar o valor integralmente em única parcela, depositada em conta jurídica.
O MPMG será responsável pela indicação dos projetos que receberão os recursos para promover melhorias ambientais. O objetivo é garantir que a compensação reflita em benefícios concretos para o meio ambiente e a população local.
Indicação
Durante reunião ordinária da Câmara Municipal, o vereador Belmar Diniz defendeu que o uso desses recursos seja revertido em projetos hidro ambientais no Parque do Areão, hoje administrado pela Fundação Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade.
Belmar apontou os projetos que poderiam estar recebendo esses recursos, como a revitalização do espelho d´água existente, protegendo suas nascentes e no outro espelho d´´água que será implementado no parque e ainda o projeto da miniestação de Tratamento de Esgoto para atender o IFMG que está sendo implantado no local. Nesse caso, além de evitar o lançamento dos efluentes da unidade de ensino nos cursos d água é no Rio Piracicaba, o esgoto tratado atenderia à irrigação e fertilização das áreas plantadas do parque e ainda a água poderia ser reutilizada em diversos processos, atendendo totalmente ao objeto do Termo de Ajustamento de Conduta.
Projeto Renascentes
Além do investimento em projetos hidroambientais, o TAC traz também a obrigatoriedade da ArcelorMittal Monlevade a executar o projeto Renascentes, voltado para a recuperação de nascentes no município. A iniciativa deverá ser concluída em um prazo de três anos, com ampla divulgação anual para assegurar que as medidas adotadas alcancem os principais interessados: os moradores e o meio ambiente.
