Câmara aprova projeto para efetivar funcionamento da Fundação Parque do Areão
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião ordinária do dia 12, em turno único o Projeto de Lei nº 1519/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.8 milhões objetivando a inclusão da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes nas classificações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, permitindo que a autarquia receba recursos necessários para o seu funcionamento e o desenvolvimento de suas atividades. Quando o Orçamento foi aprovado, no segundo semestre de 2024, a Fundação ainda não estava legalmente constituída.
O crédito será destinado a quatro áreas principais de atuação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes, com o seguinte detalhamento: gestão administrativa da Fundação; manutenção e conservação do Parque do Areão e Áreas Verdes; infraestrutura e revitalização do Parque do Areão e desenvolvimento e fomento ecológico.
A medida visa garantir que a Fundação, recém-criada, possa iniciar suas atividades com os recursos necessários para sua estruturação e operação, assegurando a preservação do Parque do Areão e a sustentabilidade ambiental das áreas verdes da cidade.
Também foi aprovado na reunião, em turno único o projeto de lei 1520/2025, que altera o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes orçamentarias. A proposta, que tem caráter técnico, diz respeito a criação da unidade Gestora da Fundação Parque do Areão e Áreas Verdes, além da inclusão de suas respetivas ações ou programas, tanto no PPA quanto na LDO.
