Pagamentos por serviços ambientais: Produtores rurais poderão receber por preservar a natureza

Já está disponível a relação dos municípios habilitados para Projetos Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) com apoio dos CBHs afluentes. O PSA remunerará produtores rurais por serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para o meio ambiente no território.

A ação é destinada somente a municípios já contemplados pela Iniciativa Rio Vivo, que já atende propriedades rurais com intervenções que visam contribuir para a manutenção da qualidade e quantidade de água na bacia. Os municípios habilitados para participar desta iniciativa foram selecionados com base em critérios preestabelecidos pelos comitês e elencados no edital.

No caso específico da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, todos os municípios serão comtemplados com recursos do CBH Piracicaba.

Municípios habilitados

Na circunscrição da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, com recursos do CBH Doce, foram habilitados preliminarmente os municípios de Jaguaraçu; Itabira; Alvinópolis e João Monlevade.

Os Municípios habilitados, conforme critérios definidos, serão hierarquizados com base na hierarquização já definida pela Iniciativa RIO VIVO, com base na vulnerabilidade ambiental dos municípios e aprovado pela Deliberação Normativa nº 117/2024, do CBH Doce.

Próximas etapas

Após a finalização do processo, já que cabe recursos aos inabilitados, a entidade equiparada para o exercício das funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Agedoce) contratará empresa especializada que ficará responsável por desenvolver estudo de metodologias para implantação do PSA.

A iniciativa inclui ainda o engajamento das famílias rurais; celebração dos contratos com as famílias rurais beneficiadas; elaboração de Projetos Integrados de Propriedades (PIP) dos imóveis rurais contemplados; Elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF); estudo de valoração econômica para serviços ambientais, a partir dos PIP elaborados; estabelecimento de metas verificadas e certificadas, pagamento aos provedores de serviços ambientais durante um período definido; e Monitoramento hidrológico e sedimentológico, com mensuração do impacto das ações do PSA nos serviços ambiental e no bem-estar da população envolvida.