Mudanças climáticas: muitas falas e poucas ações

 O fenômeno das mudanças climáticas causadas pelas atividades humanas na superfície da terra e a presença dos gases do efeito estufa na nossa atmosfera já são mais do que confirmadas cientificamente. A própria população brasileira já reconhece seus riscos, conforme pesquisa realizada recentemente.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e do Clima, o Brasil está entre os países com maior vulnerabilidade nesse cenário e as projeções de futuro não são nada otimistas quanto à população e economia com previsão do agravamento de perdas materiais, incremento das ondas de calor, perdas agrícolas, insegurança hídricas, efeitos na saúde de crianças e idosos, aumento da ocorrência de fenômenos extremos (inundações ou escassez de água).

As mudanças climáticas já causaram mortes e ainda causam perdas e danos aos sistemas naturais, terrestres, oceânicos, de infraestrutura e produtivos. 

O mês de julho de 2023 foi o mais quente da história do Brasil (segundo o INMET, que faz medições desde 1961), mas também o mais quente da história da humanidade.

Infelizmente é necessário alertar todo dia que quase a metade das emissões brutas dos gases do efeito estufa no Brasil são provenientes das alterações do uso de solo, ou, desmatamento. Por isto, as discussões obrigatoriamente passam pela Amazônia (Observatório do Clima, 2023).

Projeções da ANA enfatizam as incertezas que estão à nossa frente, principalmente quanto a elevação da temperatura e da evapotranspiração  que podem provocar aumento nas demandas por água na irrigação, consumo humano, refrigeração, dessedentação de animais, etc

O mais paradoxal de tudo é que foi no ano de 2016 que o  Governo Federal criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima ( PNMC) e elaborou uma série de publicações técnicas mostrando os desafios dos impactos que estão no nosso porvir. Dentre estas publicações destacamos as seguintes:

. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E RECURSOS HÍDRICOS: Avaliações e Diretrizes para Adaptação – DF 2016

. PLANO NACIONAL ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA Vol. II: Estratégias Setoriais Temáticas – DF 2016

. O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA – DF 2019

.ODS 6 NO BRASIL: Visão da ANA sobre os indicadores – DF ANA 2022

Portanto, passados 8 anos do lançamento do PNMC, o que aconteceu ? Nada. Muitas falas, poucas ações.

Para piorar a situação, lembremos de que desde janeiro de 2023, a ANA passou a ser vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), o que gerou uma chuva de críticas por parte dos profissionais da área de recursos hídricos e ambientalistas.

Como 75% do consumo de água no país hoje está na irrigação, o receio é de um retrocesso em relação à independência dessa Agência, antes vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.  A ANA perdeu seu “status” e hoje se vê envolvida numa série de conflitos políticos e econômicos regionais, reconhecidos como muito comuns na Pasta do Desenvolvimento Regional.

Fragilizar a ANA é torná-la uma “Agência dos grandes projetos de irrigação”, em detrimento de suas ações sobre os usos múltiplos da água.

O Governo Federal vem trabalhando muito pouco e com a estratégia errada, atacando os efeitos e não as causas dos problemas. De acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Governo Federal, foram 186 decretos de emergência em 2013 e 465 em 2023 — um aumento de 150%.  

A prioridade deve ser a prevenção e não chamar o CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) depois que o fogo ou a inundação já atingiram níveis incontroláveis.

Temos os instrumentos para salvaguardar vidas e diminuir vulnerabilidade social, ambiental e econômica decorrente desses eventos. Por que não o fazemos? É omissão, descaso, desinteresse, ignorância ou falta de vontade política? Ou todos eles juntos?

* Claudio B. Guerra é consultor ambiental na bacia do Rio Doce nos últimos 30 anos. Fez o mestrado em recursos hídricos pelo UNESCO Institute for Water Education, em Delft, na Holanda.