Projeto de Lei para criação da Fundação Municipal Parque do Areão é aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal

Nessa quarta-feira, 24, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n° 1445/2024, que dispõe sobre a criação da Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade e estabelece outras providências.

A matéria recebeu voto contrário dos vereadores Gustavo Prandini, Rael Alves, Revetrie Teixeira e Tonhão, porém foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.

O projeto, é de iniciativa do Executivo e tem como objetivo principal promover a preservação e o desenvolvimento do Parque do Areão e das áreas verdes do município, visando à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável da região.

A Fundação Municipal Parque do Areão e Áreas Verdes de João Monlevade será uma entidade de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia orçamentária, financeira, patrimonial e auto organizacional, integrando a administração pública municipal do Poder Executivo.

Será de competência da Fundação a coordenação do planejamento, gestão e manutenção do parque, unidades de conservação, áreas verdes e de preservação ambiental. Além disso, promover atividade de conscientização com a comunidade, promoção de atividades de lazer e recreação em áreas sob sua gestão, entre outros.

O projeto prevê ainda a constituição da estrutura organizacional, composta por um diretor, dois chefes de divisão de Meio Ambiente e quatro auxiliares administrativos, bem como a criação dos Conselhos Fiscal e Conselho Curador.

Belmar Diniz destacou a importância da Fundação para o desenvolvimento de ações voltadas para o meio ambiente com a promoção de educação, saúde, esportes, turismo e cultura. “Precisamos ter um espaço de lazer, arborizado, independentemente de qualquer administração. Queremos a garantia da conservação do espaço. A aprovação da matéria é um passo importante para que isto ocorra”.

Bruno Cabeção relatou que no Parque do Areão, em mais de 30 anos, foram feitas algumas benfeitorias, porém nada consistente. “A Fundação é de suma importância para que se faça nascer a semente do desenvolvimento do Parque”.

Leles Pontes e Thiago Titó também fizeram uso da palavra para demonstrar apoio a proposta. “Monlevade carece de áreas de lazer e o Parque do Areão é uma excelente alternativa para isso”, destacou Leles. “Com a aprovação deste projeto, eu vejo com bons olhos a continuidade das atividades que ali serão desenvolvidas”, disse Titó.

Os vereadores que votaram contrário ao texto, também se manifestaram. O vereador Gustavo Prandini, ressaltou que apoia os investimentos no Parque. Ele lembrou que o local tem recebido obras e defendeu que sejam feitos investimentos na Secretaria de Meio Ambiente para que ela possa gerir a área. Na oportunidade ele ainda se posicionou contrário a criação de novos cargos. Tonhão também defendeu os investimentos da Secretaria bem como a reestruturação da pasta.

Rael Alves disse que votou contrário como forma de protesto. De acordo com ele, “o Executivo não tem o mesmo empenho em outras áreas da cidade, como por exemplo com o Córrego dos Coelhos”. O vereador Revetrie Teixeira endossou a fala de Rael, no que diz respeito a falta de investimento em outros locais do município.

Por sua vez, o presidente da Casa, Fernando Linhares, fez uso da palavra para demonstrar apoio ao projeto. “João Monlevade ganhou muito com a aprovação em primeiro turno da matéria. Estamos atrasados há pelo menos três décadas em relação a diversas cidades. Temos um espaço propício para ser estruturado, assim como está sendo. A descentralização entre a Fundação e Secretaria do Meio Ambiente é importante, embora sejam pastas afins, elas devem trabalhar em conjunto, mas com autonomia”. Linhares ainda destacou que “por se tratar de um projeto grandioso, é necessário que seja dado o pontapé inicial agora, já que demandará tempo para sua estruturação inicial”.

A proposta agora seguirá para análise em segundo turno na Câmara Municipal, antes de ser encaminhada para sanção do Prefeito.

Nota da Redação:

O vereador Gustavo Prandini, apesar de ser operador do direito e conhecedor das leis, precisaria atentar aos dispositivos legais que definem as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente, que é licenciar, educar e fiscalizar. A gestão de áreas, mesmo afins, não deveriam cair sobre a pasta, sob risco de prejudicar o andamento dos trabalhos objeto da existência da secretaria.

Já o vereador Rael Alves, que questionou investimentos no Córrego dos Coelhos, deverá ficar atento aos projetos que estão sendo concluídos no território, com a conclusão do projeto para construção de ETE, custeadas com recursos do CBH Doce na microbacia e com grandes possibilidades da construção do equipamento ser custeado pelo CBH Piracicaba.

O questionamento do vereador Revetrie, não encontra sustentação em nenhum setor, conforme apurado por esse veículo, sendo que a atual administração tem feito investimentos recordes em todas as áreas – seja saúde, educação, esporte, cultura, meio ambiente, desenvolvimento e urbanismo.