Governo e Ministério Público entregam 22 viaturas à Polícia Militar de Meio Ambiente
Na Bacia Hidrográfica do Piracicaba, apesar da importância da região, Itabira foi a única cidade a receber uma viatura
O combate aos crimes ambientais em Minas Gerais ganha novo
reforço em equipamentos neste início de ano. O Governo
de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Semad), e o Ministério Público de Minas de Gerais
(MPMG) entregaram, nesta terça-feira (23/1), 22 novas viaturas 4×4
para renovação e ampliação operacional da frota da Polícia Militar de Meio Ambiente de 22
municípios do estado. A ação simbólica no Museu de Artes da Pampulha contou com
a presença do governador Romeu Zema, entre outras autoridades.
“Fico satisfeito em ver a entrega de mais equipamentos, o que vai
possibilitar melhorias no policiamento ambiental e consequentemente rural. É
mais uma entrega como resultado do Acordo de Brumadinho, o maior termo judicial
do país, alcançado com a união entre as instituições – Ministério Público
(MPMG), Defensoria Pública (DPMG), Governo de Minas e Ministério Público
Federal (MPF). Diferentemente da tragédia de Mariana, em que pouca coisa se
resolveu até hoje, agimos diferente e conseguimos avançar”, destacou
o governador, mencionando também a participação dos deputados estaduais na
rápida aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais.
“Esse foi outro avanço que mudou por completo o cenário da mineração em
Minas Gerais, fez com que as empresas mudassem a maneira de atuar. O
descomissionamento de barragens é fundamental para que o estado volte a
ter condições de ter uma vida normal. A cada dia, centenas, milhares de
caminhões estão retirando esses materiais para áreas onde não tem risco. Temos
feito todo o esforço para avançar na segurança – e aqui está mais um passo,
honrando sempre a memória das 272 joias que perderam suas vidas na
tragédia”, complementou. O rompimento da barragem provocou uma série danos
sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.
Além do governador, estiveram presentes a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad),
Marília Melo; o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG), coronel Rodrigo Piassi; o coordenador do Centro de Apoio Operacional
do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto; a
comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente, Graciele Rodrigues; além de
representantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e de prefeituras.
As chaves dos veículos foram entregues aos promotores de Justiça e aos comandantes das frações da PM de Meio Ambiente vinculados às comarcas que abrangem os municípios das respectivas regiões.
Investimento
O investimento corresponde à execução financeira do Termo de Compromisso
envolvendo os partícipes Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Samarco Mineração, assinado no
dia 25/2/2022.
“Nós discutimos uma solução para um prazo posto na ‘Lei Mar de Lama Nunca
Mais’, uma lei absolutamente importante para o estado de Minas Gerais, que
mudou a chave em termos de controle das barragens de rejeito, de mineração, mas
que, por algumas questões técnicas, inviabilizaram o cumprimento do prazo de
descaracterização das barragens de montante”, explicou a secretária de Meio
Ambiente, Marília Melo.
O termo foi instituído em razão da descaracterização de barragens a montante,
obrigação dotada de interesse social e interesse ambiental no intuito de
eliminar eventuais riscos de tais estruturas.
“Buscamos o MPMG para nos apoiar na construção de uma solução
possível, pois, ao mesmo tempo que a gente queria garantir o
cumprimento da lei, queríamos ter a segurança técnica, para que essas
estruturas fossem descaracterizadas com segurança num prazo adequado”, detalhou
a secretária.
O acordo trouxe ainda obrigações à Samarco Mineração S.A., o que viabilizou a execução do projeto de Aporte Logístico para o Policiamento de Meio Ambiente de Minas, por proposta e iniciativa da Semad e o MPMG, signatários do acordo firmado.
Aquisição
As 22 viaturas, modelo Mitsubishi L200 4×4, serão usadas para potencializar as
ações de monitoramento ambiental no estado, proporcionando melhores condições
de trabalho, modernização das estruturas e segurança nas atividades de campo,
principalmente no acesso às áreas rurais.
O valor total da aquisição é na ordem de R$ 4,5 milhões, recurso que faz parte
da cota da Semad destinada pela Samarco ao Estado de Minas Gerais.
Os municípios mineiros beneficiados com as novas viaturas para a fiscalização
ambiental são: Santos Dumont, Uberaba, Uberlândia, Arinos, João Pinheiro, Carmo
do Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, Itabira, Ubá, Muriaé, Cataguases, Lavras,
Minas Novas, Serro, Formiga, Itaúna, Piumhi, São Roque de Minas, Oliveira,
Pompéu, Pará de Minas, Pitangui.