CBH Doce é o primeiro comitê de bacia interestadual a aprovar o enquadramento de corpos d’água
Desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997, esta é a primeira vez que o instrumento de gestão é homologado em nível federal
No dia 29 de dezembro foi homologado o enquadramento dos corpos d’água superficiais dos trechos de domínio da União da Bacia do Rio Doce. A decisão partiu do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Dessa forma, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) é o primeiro comitê interestadual do país a ter o instrumento de gestão aprovado.
Empenhado, o presidente do CBH Doce, Flamínio Guerra, destaca a importância do Comitê da Bacia do Rio Doce possuir os instrumentos implementados. “É com alegria e satisfação que a gente recebe, após dois anos de um trabalho intenso, a aprovação do nosso enquadramento pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Sabemos que esse ano de 2023 foi um ano de muito trabalho, de muitos investimentos, em que fortalecemos todos os instrumentos de gestão. Agora, mais do que nunca, o Comitê da Bacia do Rio Doce tem todos os instrumentos implementados. A gente finaliza uma etapa importante com alegria e satisfação, mas agora nós começamos outro trabalho, que é efetivar o enquadramento, tirar o nosso plano do papel, com a esperança de que muitas coisas boas virão para melhorar a qualidade e a quantidade das águas do Rio Doce”.
De acordo com o comunicado, o enquadramento desses trechos havia sido aprovado por meio da Deliberação CBH Doce. A aprovação aconteceu em agosto de 2023, entretanto, precisava ser homologado pelo CNRH para ser considerado válido. O feito foi conquistado após um trabalho de dois anos.
Conheça o enquadramento de corpos d’água
O enquadramento é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele estabelece metas progressivas intermediárias e meta final de qualidade da água por trecho de rio. Isso acontece de acordo com o uso mais exigente a que esse trecho de rio seja destinado. Além disso, são reforçadas algumas ações preventivas no combate à poluição das águas.
O enquadramento também surge como um instrumento de planejamento que orienta o uso e ocupação do solo na bacia. Com ele são definidos os investimentos necessários para despoluição de modo a garantir água com qualidade suficiente para atender aos usos pretensos mais exigentes.
