Reunião histórica: CBH aprova instrumentos de gestão

A aprovação de dois instrumentos que balizarão todo trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba até o ano de 2042 marcou a reunião do órgão nessa segundafeira, 14 de agosto de 2023, ocorrida em Itabira, no auditório da UNIFEI.

Os instrumentos Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) e a atualização do Enquadramento dos Cursos d’Água da Bacia do Rio Piracicaba, que era de 1994, são vitais para que seja dado sequência ao trabalho iniciado com a criação dos colegiados (CBH´s) nos anos 2000.

O trabalho, que culminou com a aprovação dos instrumentos, teve início ainda em novembro de 2021, sendo conduzido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), pela empresa Engecorps, com suporte da Agedoce e apoio do CBH Piracicaba.

Ao longo destes dois últimos anos aconteceram 16 reuniões virtuais, presenciais e híbridas, oficinas, audiências públicas e após muitos debates e embates, chegouse ao mais próximo que as partes buscavam – ponto de equilíbrio e defesa do hidro território.

O resultado desse trabalho foi percebido durante a reunião final do processo, neste dia 14, que contou com a presença de 28 das 36 cadeiras no conselho e, após aprovada a ata da reunião anterior, se mostrou como um momento de congraçamento pelos resultados alcançados, conforme observaram os presentes.

Monitoramento hídrico e Expedição Piracicaba

Após a introdução dos processos que culminaram com os documentos que iriam à votação, sendo destacados os avanços, o representante da Vale, Luiz Cláudio de Castro Figueiredo chamou a atenção para o Art. 4° da minuta da deliberação normativa que traz: “Em complementação à DN COPAMCERH nº 06/2017, art. 12, §2º e §3º, a cada dois anos o CBH Piracicaba, juntamente com a Agências de Bacia ou entidades a elas equiparadas e órgão gestor de recursos hídricos, deverá avaliar as condições de qualidade da água com vistas ao alcance das metas intermediárias e finais estabelecidas no enquadramento assim como as causas dos avanços e das desconformidades, estabelecendo medidas para a adequação da qualidade da água à sua respectiva meta de enquadramento”.

Luiz Cláudio lembrou que não é apenas aprovar um enquadramento, mas é preciso monitorar para manter e ou alcançar as metas propostas.

Na oportunidade o conselheiro Geraldo Magela Gonçalves Dindão, da Fonasc, parabenizou o colega por destacar a necessidade do monitoramento, que deverá acontecer de dois em dois anos e fez a correlação deste serviço com a Expedição Piracicaba destacando que este projeto coloca em prática o que está no papel: “Percebemos que a cada movimento as expedições se mostram necessárias. Nesse caso específico desse monitoramento para fazer cumprir o enquadramento poderá ser a expedição. Isso para que não aconteça como foi o enquadramento de 1994 que por falta de acompanhamento não foi cumprido e muito se perdeu. Mais que monitoramento as expedições ainda levam às populações o trabalho desenvolvido pelos comitês”, completou o conselheiro.

Em uma ação inédita e histórica, a “Expedição Piracicaba” com sua metodologia foi incluída no Plano Diretor de Recursos Hídricos do Piracicaba e demais comitês das subbacias mineira do Rio Doce, sendo destacada no P 11 – Programa de Comunicação, mobilização social, educação e capacitação técnica, fato que gerou muita comemoração entre os presentes.

Elogios

Após os trâmites para votação dos instrumentos, ambos aprovados por unanimidade, conselheiros, representantes da ANA, Engecorps e Igam, elogiaram o trabalho desenvolvido pelo CBH Piracicaba destacando que os debates e as contribuições aconteceram no momento certo.

O presidente do CBH Piracicaba, Jorge Borges, encerrando a reunião destacou o amadurecimento da instituição e de seus conselheiros que durante todo processo buscaram defender suas opiniões respeitando a diversidade de posições que cada membro do conselho representa.

CERH

Agora os documentos relacionados à revisão do enquadramento irão para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos para análise de cumprimento dos ritos, onde será verificado se os processos obedeceram aos trâmites legais.

Saiba mais

Enquadramento de corpos d´água

O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, o enquadramento deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do corpo d’água em questão. O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997 – Lei das Águas).

Vale destacar também a Lei Estadual nº 13.199 de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos que traz algumas especificidades e restrições quanto ao uso preponderante da água, além da lei federal.

A classe do enquadramento de um corpo d’água deve ser definida em um pacto acordado pela sociedade, levando em conta as prioridades de uso da água. A discussão e o estabelecimento desse pacto ocorrem no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). O enquadramento é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos (outorga e cobrança) e instrumentos de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento), sendo, portanto, um importante elo entre o Singreh e o Sistema Nacional de Meio Ambiente.

CBH Piracicaba

Criado em 17 de fevereiro de 2000, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio PiracicabaMG (CBHPiracicaba) é um órgão colegiado, formado por representantes do poder público estadual e municipal, da sociedade civil organizada e dos usuários da água.

A Bacia do Piracicaba é uma importante região econômica do estado, sede do maior complexo Siderúrgico da América Latina e um dos maiores polos minerários do mundo, sendo berço da mineradora Vale, além de forte presença da indústria de celulose.

O CBH Piracicaba, com sede na cidade de João Monlevade, possui papel fundamental na elaboração e na implantação das políticas públicas de gestão dos recursos hídricos, visando assegurar a quantidade e a qualidade da água para as atuais e próximas gerações.