Criada à Mesa de Diálogos sobre a Mineração no Brasil.
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta segundafeira (7), a PORTARIA SG/PR Nº 162, DE 4 DE AGOSTO DE 2023, que instituí, no âmbito da SecretariaGeral da Presidência da República, a Mesa de Diálogo Temática sobre a mineração no Brasil, afim de promover processo dialógico sobre seus impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos, criando espaços que articulem Governo Federal, sociedade civil, setores diretamente envolvidos e afins ao tema.
De acordo com a publicação, a Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos sociais e Articulação de Políticas Públicas fica encarregada de coordenar os trabalhos e prestar apoio administrativo da Mesa de Diálogo Temática com o seguinte objetivo:
????construir um espaço dialógico entre o Governo Federal e sociedade civil sobre os impactos sociais, econômicos, ambientais, de saúde e de segurança da trabalhadora e do trabalhador na atividade da mineração
????mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema da Mesa de Diálogo Temática e suas principais demandas
????acolher denúncias e demandas sociais e monitorar seu tratamento e solução junto aos órgãos competentes
????consolidar metodologias de diálogos permanentes, através de diferentes atividades, que apontem para consensos e propostas, bem como identificar os principais pontos de divergência
????encaminhar e monitorar a apreciação das propostas surgidas no processo da Mesa de Diálogo Temática junto aos órgãos e entidades governamentais, outros poderes e entes da Federação, bem como manter o diálogo e as informações dos avanços junto à sociedade
????contribuir com a mediação de conflitos sociais existentes e aqueles que porventura surjam no transcurso das atividades da mesa
????sistematizar as particularidades das cadeias de exploração mineral e propor a criação de mecanismos regulatórios pertinentes
????contribuir com a proposição e revisão de atos normativos a partir dos processos dialógicos e
????elaborar subsídios para eventual convocação da I Conferência Nacional da Mineração.
As atividades a serem realizadas pela Mesa de Diálogo Temática englobam seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outras atividades propostas pela Diretoria das Mesas, com anuência da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretariageral da Presidência da República.
A Secretariageral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, convidará para participar das atividades da Mesa de Diálogo Temática entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicas de quaisquer poderes e entes da Federação, com especial destaque às populações e comunidades impactadas, direta ou indiretamente, ou sob o risco de serem impactadas pelas atividades de mineração.
A Mesa de Diálogo Temática observará os seguintes princípios e diretrizes:
????preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana
????participação das partes interessadas
????observância da função social da propriedade
????envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos
????acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas
????quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas no contexto desta Mesa de Diálogo Temática, será considerada a Convenção 169 da OIT, no que couber.
A Mesa de Diálogo poderá elaborar relatórios parciais, informes e demais produtos específicos de acordo com demanda apresentada pela SecretariaGeral da Presidência da República e seus órgãos específicos singulares.
Informações: http://www.in.gov.br/web/dou//portariasg/prn162de4deagostode2023501165536
http://www.in.gov.br/web/dou//portariasg/prn162de4deagostode2023501165536
De acordo com a publicação, a Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos sociais e Articulação de Políticas Públicas fica encarregada de coordenar os trabalhos e prestar apoio administrativo da Mesa de Diálogo Temática com o seguinte objetivo:
????construir um espaço dialógico entre o Governo Federal e sociedade civil sobre os impactos sociais, econômicos, ambientais, de saúde e de segurança da trabalhadora e do trabalhador na atividade da mineração
????mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema da Mesa de Diálogo Temática e suas principais demandas
????acolher denúncias e demandas sociais e monitorar seu tratamento e solução junto aos órgãos competentes
????consolidar metodologias de diálogos permanentes, através de diferentes atividades, que apontem para consensos e propostas, bem como identificar os principais pontos de divergência
????encaminhar e monitorar a apreciação das propostas surgidas no processo da Mesa de Diálogo Temática junto aos órgãos e entidades governamentais, outros poderes e entes da Federação, bem como manter o diálogo e as informações dos avanços junto à sociedade
????contribuir com a mediação de conflitos sociais existentes e aqueles que porventura surjam no transcurso das atividades da mesa
????sistematizar as particularidades das cadeias de exploração mineral e propor a criação de mecanismos regulatórios pertinentes
????contribuir com a proposição e revisão de atos normativos a partir dos processos dialógicos e
????elaborar subsídios para eventual convocação da I Conferência Nacional da Mineração.
As atividades a serem realizadas pela Mesa de Diálogo Temática englobam seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outras atividades propostas pela Diretoria das Mesas, com anuência da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretariageral da Presidência da República.
A Secretariageral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, convidará para participar das atividades da Mesa de Diálogo Temática entidades da sociedade civil, órgãos e entidades públicas de quaisquer poderes e entes da Federação, com especial destaque às populações e comunidades impactadas, direta ou indiretamente, ou sob o risco de serem impactadas pelas atividades de mineração.
A Mesa de Diálogo Temática observará os seguintes princípios e diretrizes:
????preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana
????participação das partes interessadas
????observância da função social da propriedade
????envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos
????acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas
????quando houver povos indígenas e comunidades quilombolas no contexto desta Mesa de Diálogo Temática, será considerada a Convenção 169 da OIT, no que couber.
A Mesa de Diálogo poderá elaborar relatórios parciais, informes e demais produtos específicos de acordo com demanda apresentada pela SecretariaGeral da Presidência da República e seus órgãos específicos singulares.
Informações: http://www.in.gov.br/web/dou//portariasg/prn162de4deagostode2023501165536
http://www.in.gov.br/web/dou//portariasg/prn162de4deagostode2023501165536
