Câmara de Monlevade aprova projetos sustentáveis

SUSTENTABILIDADE
Estatuto do Pedestre e Audiência Pública para os ciclistas busca promover a mobilidade em Monlevade

O mês de agosto foi marcado pela busca da sustentabilidade e mobilidade urbana em João Monlevade quando a Câmara Municipal aprovou o Estatuto do Pedestre e em parceria com a Abivic promoveu uma Audiência Pública para tratar da mobilidade urbana através da bicicleta.

As ações demonstram o comprometimento da Casa Legislativa e da associação dos ciclistas com a sustentabilidade e com melhores condições de vida para os munícipes, conforme os destaques abaixo:

Projeto de lei que cria o Estatuto do Pedestre é aprovado

Na reunião ordinária do dia 17 de agosto, da Câmara de João Monlevade, os vereadores aprovaram em primeiro Turno, o projeto de Lei n° 1.277/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Prandini (PTB), que institui o Estatuto do Pedestre no município. A matéria prevê diretrizes voltadas à melhoria da infraestrutura urbana que dá suporte à mobilidade, bem como visa garantir os direitos dos pedestres.
Conforme justificativa do Projeto, a matéria institui um marco regulatório que, em última instância, traz mais bem-estar social à população, garantindo maior segurança para a mobilidade das pessoas além de contribuir para organização e humanização do espaço urbano.

O projeto destaca ainda que os direitos e deveres estabelecidos na Lei são estendidos à pessoa que transita em cadeira de rodas, motorizada ou não, à que conduz e utiliza carrinho de bebê, carrinhos para transporte de pacotes, ao ciclista desmontado que esteja conduzindo a pé sua bicicleta e ao trabalhador de coleta de resíduos, varrição e atividades nas vias e logradouros públicos.

Prandini explicou que já existe uma lei, a nível nacional, que estabelece estas diretrizes, priorizando o pedestre em todas as obras e intervenções de mobilidade urbana. Segundo ele, o código de Trânsito também trata do assunto, porém ele não é aplicado efetivamente na cidade.

Belmar Diniz demonstrou apoio ao projeto e destacou que é preciso que o Executivo se empenhe para que a lei seja implantada. Por sua vez, Revetrie Teixeira relatou que é preciso uma divulgação ampla da lei para que a população possa cobrar a aplicação da matéria. Ele ainda lembrou que no município falta acessibilidade para cadeirante e que a matéria contribui para garantir este direito de locomoção.

Audiência Pública debate melhores condições para os ciclistas

A mobilidade urbana, com foco nos aspectos pertinentes à priorização dos meios de transporte não motorizados, compreendendo a mobilidade por bicicleta, foi tema de Audiência Pública no dia 19 de agosto, na Câmara Municipal de João Monlevade.

A reunião é uma das atividades em comemoração à “1ª Semana Municipal do Ciclista”, promovida pelo Legislativo e a Associação Bike é Vida (Abivic) em parceria com a Secretaria de Esporte. As ações são em comemoração ao Dia Municipal do Ciclista, celebrado em 19 de agosto. A reunião foi realizada em atendimento ao Requerimento do Vereador Gustavo Maciel (Podemos).

Participaram da reunião o Presidente da Casa, Gustavo Maciel (Podemos), os vereadores Belmar Diniz (PT), Gustavo Prandini (PTB), Leles Pontes (PR), representante do Settran, José Jaime, Tenente Coronel da Polícia Militar, Agnaldo Schuab, Secretário de Meio Ambiente, Samuel Domingues, representante da Secretaria Municipal de Esporte, Liniker Leandro, representante do Sest/Senat, Júlio Cézar e da CDL, Júlia Rodrigues e a população.

O membro da ABIVIC, Leonardo Bicalho, fez um breve relato sobre a Associação que foi fundada em 2020, com objetivo de representar a classe dos ciclistas no município, bem como incentivar a prática e o uso das bicicletas. Ele ainda apresentou um panorama das vias da cidade e sugeriu algumas intervenções como a criação de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, revitalização da pintura da ciclovia paralela a pista de caminhada no bairro Baú, além da criação de um anel cicloviário englobando os principais bairros e avenidas da cidade, entre outras.

Dentre as ações já realizadas pela Prefeitura, Leonardo destacou a criação de uma área no Parque do Areão, que está em andamento, que será denominada “Parque do Ciclismo”, a instalação de um pumptrack (pista usada para prática de ciclismo), tanto no parque quanto em outro ponto da cidade, além de eventos voltados para a categoria.
Presidente destaca ações pra o ciclismo
Gustavo Maciel, ressaltou que o número de ciclistas tem aumentado a cada dia, principalmente após a pandemia, não somente para lazer e esporte, mas também como meio de transporte. Ele lembrou que no ano passado apresentou uma indicação, que foi aprovada em Plenário, sugerindo a criação de um grupo de trabalho envolvendo o Executivo, Legislativo, a Associação e os cidadãos para definir alternativas de mobilidade que contemplem as bicicletas, como a instalação de placas, ciclofaixas e bicicletários.

Maciel ainda lembrou que nas eleições de 2020, a Associação procurou todos os candidatos para assinarem uma carta de compromisso que visa a implementação de melhorias nas vias para os ciclistas. Segundo ele, todos assinaram o documento, incluindo o prefeito Dr. Laércio Ribeiro e o Vice Fabrício Lopes.

Outra ação destacada por Gustavo Maciel foi a instalação de um bicicletário na Câmara. “Desta forma a gente incentiva que outros espaços, tanto públicos quanto privados, também instalem o equipamento, que garante a segurança para que o ciclista possa deixar sua bicicleta”. Ele ainda relatou que o bicicletário é em formato de espiral, que se assemelha ao fio-máquina produzido pela ArcelorMittal. Ele relatou que busca parceria com a empresa para a instalação de mais bicicletários na cidade, utilizando o formato do fio-máquina como identidade visual, contribuindo tanto para a segurança dos ciclistas quanto para fortalecer a imagem do município que foi reconhecido, por meio de um projeto de lei aprovado na Câmara, como Capital do Fio-Máquina. “Temos que aproveitar o momento em que temos uma classe interessada no assunto e um Governo que está disposto a contribuir com melhorias que englobam todos os atores do trânsito como pedestres, motoristas e os ciclistas”.

Vereadores apoiam iniciativas

O vereador Belmar Diniz parabenizou a iniciativa em discutir o assunto. Ele enfatizou que são muitos desafios para a implementação de todas as sugestões como relevo, estruturação dos órgãos responsáveis pelo trânsito e também cultural. Ele lembrou que no mandato do ex-prefeito Leonardo Diniz, foi feita uma ciclovia, porém não foi dada continuidade de melhorias nos governos posteriores.

Gustavo Prandini endossou a importância em debater o tema. Na oportunidade ele lembrou que foi aprovado na Casa, em primeiro turno, o Estatuto do Pedestre. Ele propôs que o Executivo estabeleça um Plano de Ações para que as medidas sejam cumpridas, não somente neste governo, mas também pelas Administrações futuras. “O orçamento para o ano de 2023 ainda não foi votado. Agora é a hora de juntos, sensibilizarmos o Executivo para que garanta investimentos na área”.
Leles Pontes ressaltou a importância em fazer um estudo no trânsito, já que as vias da cidade são estreitas e precisam contemplar os veículos e pedestres.

Autoridades se manifestam

O tenente Coronel, Agnaldo Schuab, destacou que é importante que sejam feitas melhorias no trânsito, para que a população possa utilizar outros meios de transporte. “Hoje a gente percebe que a população utiliza o carro para se locomover, principalmente para ir ao trabalho, e muitas vezes o veículo está somente com um ocupante. Se houver melhorias no trânsito as pessoas vão utilizar o transporte coletivo e também as bicicletas, diminuindo assim o volume de carros”.

Por sua vez, o representante do Settran, José Jaime, destacou que há possibilidade da criação das ciclovias ou ciclofaixas, desde que sejam diminuídas as faixas para veículos. Ele informou que já foi feito um estudo no que diz respeito aos passeios no município. “São raras as exceções que são cumpridas as medidas determinadas pelo Código de Trânsito. Parece que a cidade foi programada para os veículos e não para os pedestres. A cidade possui cerca de 82 mil habitantes e 46 mil veículos emplacados”.

José Jaime defendeu a criação de um Plano de Mobilidade, que é uma exigência a nível federal. “Temos que criar este plano com ações a curto, médio e longo prazo, para que possamos receber verbas do Governo Federal”.

Homenagem

Ao final da Audiência Pública, o representante da Abivic, Leonardo Bicalho, entregou uma placa dedicada a todos os vereadores em agradecimento pelo apoio que o Legislativo tem dado aos ciclistas e pela criação da Semana Municipal do Ciclista.