Degradação, calote e tragédias
Mineradoras não só vem degradando, mas também dando o calote nos municípios
Muito além de degradar o meio ambiente ao extremo as mineradoras também vem recolhendo menos impostos que deveria.
Há muito se sabia que as mineradoras davam o “capote” nos municípios onde extraem seus exorbitantes lucros, aproveitando do frágil sistema de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que não se imaginava é que as cifras eram mas que bilionárias.
Diante essa percepção e um movimento orquestrado da Amig e ANM, a coisa parece que irá mudar.
Entendimentos vão possibilitar a participação técnica de municípios, por delegação da ANM, na fiscalização do recolhimento da CFEM.
Finalmente chegaram a bom termo os entendimentos entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), que reúne todos aqueles onde, em suas bases territoriais, opera a atividade no Brasil. Tais entendimentos vão possibilitar a participação técnica desses municípios, por delegação da ANM, na fiscalização do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), até então de competência legal apenas da ANM. Tal acordo vai promover o ingresso de 68 fiscais, que reforçarão o trabalho até então exercido por apenas sete servidores em todo o país.
Um relatório da Controladoria Geral da União denunciou a evasão fiscal de cifras bilionárias devidas pelas mineradoras
“Um maior número de fiscais irá inibir a sonegação fiscal, um problema histórico num país com a nossa dimensão territorial e onde estão 2.600 cidades mineradoras”, afirmou o presidente da Amig, José Fernando Aparecido de Oliveira, também prefeito de Conceição do Mato Dentro.
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) denunciou a evasão fiscal de cifras bilionárias devidas pelas mineradoras. Pela avaliação da CGU, apenas 4,4% dos valores devidos pelas mineradoras foram recolhidos aos cofres públicos, aos quais não chegaram outros R$ 8,5 bilhões. Os servidores municipais, agora dedicados à fiscalização das mineradoras, concluíram sua formação técnica em 6 de dezembro. Se forem confirmados os números revelados pelo relatório da CGU, o Ministério Público e o Judiciário terão muito para colaborar com suas ações.
Com informações do “O Tempo”
