CBH-Doce 20 anos: nosso rio, nossa história!
Por: Flamínio Guerra – Presidente do CBH Doce
A trajetória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) é inseparável da história da recuperação ambiental da região hidrográfica. Em 25 de janeiro, a instituição completou duas décadas de criação. Instalado para assegurar o direito da sociedade civil, usuários e poder público em torno da efetivação da Lei das Águas (Lei Federal 9.433/1997), o CBH-Doce tem garantido a participação de todos em decisões relativas à correta utilização do recurso natural e sua recuperação.
O comitê é considerado o “parlamento das águas” e agrega em sua estrutura a sociedade civil, o poder público e os usuários, ou seja, aqueles que utilizam a água do rio para sua atividade produtiva. Assim, com diferentes visões, promove o diálogo em torno do interesse comum – o uso da água.
Mesmo em meio a eventos críticos, como a estiagem prolongada, as cheias e o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, é notória sua evolução.
Um dos primeiros passos foi a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce). O documento é um verdadeiro diagnóstico ambiental da região. Nele há os planos e projetos de recuperação da bacia, que já estão sendo realizados.
Outro passo importante foi dado em 2011, quando aprovada a cobrança pelo uso da água na bacia. A partir de então, as atividades econômicas que utilizam a água em sua cadeia produtiva devem pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e da quantidade de água. Nestes dez anos, mais de 30 milhões foram investidos.
A aplicação desse recurso é também decidida no âmbito do CBH-Doce, com base no PIRH. Uma ação de destaque é o Programa de Universalização do Saneamento Básico, que entregou, de forma gratuita, para 165 municípios, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Outra frente de investimento foi Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura. Por meio deste, mais de 240 propriedades rurais receberam o irrigâmetro – aparelho que determina com precisão a necessidade de irrigação e a quantidade de água ideal para cada lavoura, evitando o desperdício.
Os anos de 2017 a 2020 foram difíceis, marcados por contingenciamento e atrasos de repasses, situações que trouxeram atraso na execução dos programas e instabilidade jurídica, mas também de muito aprendizado, transformação e fortalecimento da integração, que culminou em um processo complexo e inédito de substituição de entidade delegatária, com a saída do Ibio e a entrada da Agedoce.
Agora, o CBH-Doce segue investido em projetos de saneamento, segurança hídrica, controle das atividades geradoras de sedimentos, recomposição de APPs e nascentes e de expansão do saneamento rural. Até 2025, a previsão é recuperar 5.000 nascentes e implementar 3.000 sistemas de esgotamento sanitário, além da construção de caixas secas e barraginhas.
Os investimentos em saneamento básico também estão sendo intensificados. Cerca de R$ 7,5 milhões estão sendo alocados em projetos de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, que vão beneficiar 23 municípios, dos quais 11 já estão com os recursos em caixa.
Com todas essas iniciativas o CBH-Doce vem construindo o seu legado e propiciado um cenário de recuperação ambiental na região. A efetividade dos programas, somada aos desafios superados, consolida o nosso propósito!
