CBH Doce manifesta contra URSB
Manifesto sobre a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico de Minas Gerais
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), junto seis comitês mineiros de rios afluentes (CBHs Piracicaba, Piranga, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu), manifesta preocupação e insatisfação quanto à forma com que está sendo conduzido o trâmite do anteprojeto de lei que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico de Minas Gerais.
O tema em questão é complexo e, por isso, precisa ser amplamente e, sobretudo, democraticamente discutido, levando em consideração os diversos cenários e realidades existentes, bem como todos os normativos e regras vigentes, visando à construção de uma proposta democrática e, não, compulsória.
No entanto, em contraposição, nota-se que o documento foi construído de forma centralizada na esfera governamental, negligenciando a participação e, consequentemente, as experiências e contribuições de representantes dos municípios, da sociedade civil, de instituições de ensino e pesquisa, bem como de diversas entidades ligadas ao saneamento básico e à gestão de recursos hídricos, dentre as quais destacam-se os CBHs.
A análise da proposta, que, no nosso entendimento, apresenta inconsistências, evidencia o interesse em privatizar os serviços de saneamento, além de desconsiderar importantes questões de cunho técnico, econômico e social indispensáveis à universalização do saneamento, ensejando, assim, a realização de estudo técnico-jurídico mais bem aprofundado e devidamente estruturado, previamente a qualquer avanço sobre o tema.
Por tais razões, cumprindo o papel institucional designado aos CBHs, subscrevemos este manifesto, visando alertar aos gestores municipais e à sociedade quanto aos riscos inerentes à aprovação do anteprojeto na forma proposta, reiterando a necessidade de ampliar e democratizar os debates sobre o tema, caso contrário, haverá retrocesso e a universalização do saneamento seguirá sendo uma utopia.
Atenciosamente,
FLAMÍNIO GUERRA GUIMARÃES (Presidente do CBH-Doce); SÔNIA MADALI BOSEJA CAROLINO (Presidente do CBH-Piranga); JORGE MARTINS BORGES (Presidente do CBH-Piracicaba); FILIPE GENEROSO BRANDÃO MURTA GAETA (Presidente do CBH-Santo Antônio); PALOMA GALDINO DA SILVA (Presidente do CBH-Suaçuí); NÁDIA DE OLIVEIRA ROCHA (Presidente do CBH-Caratinga) e GENILSON TADEU DA SILVA (Presidente do CBH Manhuaçu).
Governador Valadares, 2 de junho de 2021.
