Fiscalização contra crimes ambientais

Secretaria de Meio Ambiente intensifica fiscalização contra crimes ambientais. Ação visa coibir descarte de entulho e lixo em vias públicas e lotes vagos

A Secretaria de Meio Ambiente de João Monlevade vem intensificando a fiscalização contra o descarte de lixo e entulho em lotes vagos ou vias públicas da cidade. Para coibir a prática, a Secretaria de Meio Ambiente tem contado com a ajuda de denúncias da própria população.

As denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone da secretaria, 3852-3151, ou pelo celular 98766-5067. Por se tratar de um número com WhatsApp, o denunciante poderá enviar fotos e vídeos da prática criminosa.

A ação já está surtindo efeito. Ontem (23), a Secretaria de Meio Ambiente esteve no bairro Sion, onde constatou o descarte de lixo na rua Sebastião Simão de Almeida. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Samuel Domingos da Silva, a deposição de entulho e lixo em lotes e vias do bairro Sion e Cidade Nova, infelizmente é uma prática comum.
“Ocorre constantemente o descarte de lixo e entulho naquela região, não só na Sebastião Simão, mas também nas ruas Osvaldo Lara/Marataízes e avenida Guarapari. Por ser uma área com poucos moradores, as pessoas estão jogando todos os tipos de lixo nestes bairros”, disse o secretário.

Autuação e multa

Samuel Domingos explica que ao ser acionada a Secretaria de Meio Ambiente tenta identificar os responsáveis pelo descarte. Quando identificado o autor, a pessoa é orientada a retirar o material do local.

Caso não haja a retirada, ou se o autor for reincidente, a pessoa é autuada e a Polícia Militar de Meio Ambiente (PPMAmb) é acionada para tomar as providências cabíveis. O decreto estadual 47.383/2018 prevê multa de 1250 a 2500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg), valor que pode variar de R$ 4.930 a R$ 9.860.

Conforme o decreto, a multa pode ser aplicada para quem “Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso dagua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, área sujeita a inundação e áreas especialmente protegidas”.

Samuel Domingos explica que a denúncia pode ser feita diretamente na PPMAmb. Porém, como a companhia atende várias cidades da região, ele recomenda que a população entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, para desafogar os policiais.

Outras medidas

Para coibir ainda mais o descarte de entulho nos bairros Sion e Cidade Nova, o secretário se reuniu ontem com os proprietários dos lotes com mais recorrência de deposição de lixo.

Um pedido que está sendo analisado é a implantação de um sistema de vigilância por câmeras na região. “Estamos analisando a viabilidade com outros setores da Prefeitura”, disse o secretário.

Além disso, a secretaria vai implantar placas em alguns pontos dos bairros, alertando a população que o descarte de lixo e entulho é crime previsto não só em decreto estadual, mas também no Código de Postura do município e também na Lei Federal número 9.605/1998. De imediato já serão instaladas três placas.