Parque do Rio Doce receberá aportes

Aprovado o Projeto do Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce.

IEF e Fundação renova assinarão termo de cooperação destinando mais de R$93 milhões ao Parque Estadual do Rio Doce.

Dentro de 40 dias, a contar de 7 de dezembro, deve ser assinado um Acordo de Cooperação entre o Instituto Estadual de Florestas/MG e a Fundação Renova, no âmbito da reparação de estragos ambientais causados pela catástrofe da mineradora Samarco, por ocasião do rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, e cujos efeitos atingiram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e, em consequência, o Parque Estadual do Rio Doce (Perd).

A expectativa é que, após as ações de consolidação, o Parque Estadual se torne uma unidade de conservação mais visitada e com melhor entrega de serviços à sociedade”.

Conforme a deliberação do Comitê Interfederativo, em 7 de dezembro de 2020 ficou aprovado o Projeto do Plano de Trabalho de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, com o estabelecimento do prazo para a assinatura de Acordo de Cooperação entre IEF e Fundação Renova (criada para gerir as ações de reparação da catástrofe ambiental). Ocorre que um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) tinha sido assinado antes, estabelecido o valor de R$ 93.141.600 para as ações, mas prazos não tinham sido fixados e o IEF cobrava o começo da reparação no Perd até agora. As ações visam à consolidação do parque de acordo com a Cláusula 182 do TTAC.

O arranjo é único no Brasil e sua aplicação colocará o Perd em outro patamar de gestão, principalmente nas ações relacionadas ao turismo e visitação.

Conforme estabelecido essa semana, em Brasília, ficou aprovado o valor de R$ 93.141.600 para as ações compensações no Perd. O cumprimento será por meio de depósito em conta/investimento sob supervisão da Justiça. Do total previsto, o valor de R$ 30 milhões deve ser revalidado em até quatro anos a contar da celebração do instrumento jurídico entre IEF/MG e a Fundação Renova, cujo prazo para assinatura ficou fixado em 40 dias, conforme despacho do presidente suplente do Comitê Interfederativo, Thiago Zucchetti Carrion.

TTAC

O Parque Estadual do Rio Doce (Perd), Unidade de Conservação (UC) administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) abrange os municípios de Marliéria, Timóteo e Dionísio e abriga a maior floresta tropical de Minas Gerais, com cerca de 36.000 hectares, grande parte deles limítrofes ao Rio Doce. A medida da reparação dos estragos da mineração está prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que trata de programas socioambientais e socioeconômicos. O documento foi assinado em 2 de março de 2016 entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP.

O plano de trabalho, que envolve ações referentes à consolidação do Perd, foi aprovado pelo Comitê Interfederativo (CIF) em agosto do ano passado. O grupo, criado em resposta ao desastre provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, deliberou a favor do planejamento que prevê investimentos em uma série de ações e serviços para consolidação dos objetivos ambientais, turísticos, de integração social, de manutenção e de divulgação e promoção da unidade.

Medidas

A lista de medidas incluídas no acordo também prevê ampliação dos limites do Perd; regularização fundiária; georreferenciamento; ações de combate a incêndios florestais; aquisição de veículos e embarcações; implantação de sistemas de vídeo vigilância; reformas, projetos e obras diversas adequando várias estruturas para o fortalecimento do turismo; contratação de consultorias para criação do plano de comunicação e marketing; contratação de pessoal para apoio técnico, entre outras.

A expectativa é que após as ações de consolidação, o Perd seja um dos parques mais modernos do país e que tenha não somente uma infraestrutura adequada para atender a população, mas que seja uma unidade de conservação das mais visitadas no Estado e no país proporcionando a conservação da biodiversidade e a geração de emprego e renda na região do Vale do Aço.