Emater e Epamig em risco

Intenção do governo de Minas de fundir a Epamig e Emater é criticada.

O presidente da Frente Parlamentar de Extensão Rural na Câmara, deputado federal Zé Silva, tem se posicionado contra a proposta.

A ideia do governo de Minas de fundir a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Epamig) tem contrariado parlamentares da área. O presidente da Frente Parlamentar de Extensão Rural na Câmara, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), tem se posicionado contra a proposta, que foi apresentada a ele pela secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini.

O parlamentar diz que é preciso que o Executivo apresente um estudo técnico da viabilidade desse projeto para debater com setores ligados à agricultura e ressalta que o ideal era que essa integração não fosse efetivada por meio de decreto, uma vez que, na avaliação do líder do Solidariedade na Câmara, deixa de lado o diálogo.

Para ele, a fusão “não economiza recursos públicos, compromete a oferta dos serviços oferecidos aos produtores rurais e não contribui para o crescimento” do Estado. “Sempre defendi a tese da melhoria contínua, de ofertar serviços públicos de qualidade para a população e da eficácia das entidades públicas que são sempre bem vindas e é uma obrigação dos gestores”, afirmou.

Saiba mais:

Foi divulgado pela Secretária Ana Valentini, a ideia de fundir Emater-MG e Epamig em uma única empresa, sem avaliar os impactos e as diversas alternativas a essa possibilidade. Sem ouvir os agricultores mineiros ou aos trabalhadores de cada entidade.

Em analogia, seria como juntar a Assembleia Legislativa com o Poder Executivo do Estado, simplesmente porque ambos atendem a um mesmo público, e têm alguns procedimentos administrativos similares, sem levar em conta que na essência possuem missões e atribuições muito distintas. Se na Assembleia Legislativa são elaboradas as leis que vão atender aos anseios da população, no executivo estas leis são aplicadas e balizam a atuação dos diversos segmentos operacionais do Estado.

Assim ocorre com a Epamig que, ao produzir a pesquisa, dá suporte ao trabalho de extensão, e este, por sinal, se alicerça em resultados consolidados em experimentos dos Centros de Pesquisa, para apoiar as famílias rurais e seus empreendimentos. No entanto, as duas instituições passam por problemas distintos, que impedem melhores resultados e a ampliação de seu alcance.

A EMATER-MG

A Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), primeira empresa de extensão rural criada no Brasil, foi fundada em 6 de dezembro de 1948, como ACAR, sendo regulamentada sua instituição enquanto Emater-MG, empresa de sociedade limitada, em 28/11/1975, pela Lei Estadual 6.704, com personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
A composição de seu Capital Social constitui-se de 99,99% pertencente ao Estado de Minas Gerais e 0,01% à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Reconhecida pela Assembleia Legislativa e sansão do Governo de Minas, pela Lei nº 23.534 de 07 de janeiro de 2020, como de relevante interesse social e econômico do Estado, é hoje, a maior empresa pública deste setor no País, referência nacional, e responsável pela implantação de políticas públicas de desenvolvimento voltadas, principalmente, ao setor agropecuário, promovendo extensão rural pública em Minas.

EPAMIG

A EPAMIG (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais) é uma Empresa Pública, criada pela Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974. Seu objetivo é o desenvolvimento de pesquisas e experimentações relacionadas direta e indiretamente à agropecuária, na intenção de ser o principal instrumento de execução das atividades de pesquisa agropecuária no Estado de Minas Gerais.

Outrora referência em pesquisa agropecuária, a Empresa passa hoje por preocupantes problemas de falta de mão de obra e de investimentos para aprimorar os processos de produção. Situação agravada devido a um programa de desligamento voluntário, realizado em 2019, para dispensa de empregados sem a devida recomposição através de concurso público. O último concurso público realizado na Epamig aconteceu em 2005, desde então, sem novas contratações, a Empresa já possui setores vazios de profissionais. A Epamig possui uma grande estrutura física, composta de 01 sede situada em Belo Horizonte, 02 Institutos Tecnológicos, 22 Campos Experimentais e 05 Unidades Regionais.

Seus centros de pesquisa, antes, referência em pesquisa no Estado, sofrem hoje com a diminuição de funcionários para os serviços de campo, além de um passivo trabalhista financeiro que coloca em risco a integridade da Empresa.