Ofício Rio Vivo

Ofício n° 018/2020/CBH-Piracicaba

Às prefeituras dos municípios da Bacia do Piracicaba

Assunto: Informes sobre a Iniciativa Rio Vivo.

Referência: Ato Convocatório IBIO nº 03/2017; UGRH 02 Piracicaba; Lotes 01, 02 e 03.

Prezado (a) Senhor (a),

Os Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, por meio do Instituto BioAtlântica (IBIO), entidade delegatária e equiparada às funções de Agência de Água, utilizam recursos da cobrança pelo uso da água, arrecadados pelo estado de Minas Gerais, para a realização dos programas previstos no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da bacia do rio Doce, hierarquizados no Plano de Aplicação Plurianual (PAP).
No ano de 2016 foi publicado o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016, no qual este município foi selecionado para ser contemplado com as ações do RIO VIVO, nome dado à implementação conjunta de três programas do PIRH:
P12 – Programa de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos;
P42 – Programa de Expansão do Saneamento Rural;
P52 – Programa de Recomposição de APPs e nascentes.
O RIO VIVO é dividido em duas etapas. A primeira consiste na contratação de empresas para realização de diagnósticos e projetos em imóveis rurais, para detectarem, no âmbito dos programas P12, P42 e P52, os pontos que necessitam de intervenção. A segunda etapa consiste na execução dos projetos elaborados pelas empresas na primeira etapa. As intervenções previstas para cada programa são:
P12: barraginhas e caixas-secas;
P42: sistema de tratamento de esgoto; sistema de tratamento de água.
P52: ações de recuperação de nascentes, como cercamento e/ou plantio;
Em 2017, foi por meio de processo licitatório, contratada a empresa Fundação Educacional de Caratinga (FUNEC), para a prestação dos serviços de elaboração de diagnósticos e projetos (primeira etapa) na bacia do Rio Piracicaba, sendo que os 20 municípios contemplados foram divididos em 03 Lotes, sendo:
Lote 01: Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo e Rio Piracicaba;
Lote 02: João Monlevade, São Domingos do Prata, Bela Vista de Minas, Nova Era, Itabira e Alvinópolis;
Lote 03: Antônio Dias, Jaguaraçu, Marliéria, Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Santana do Paraíso.
No entanto, na fase de análise da documentação da Empresa FUNEC, para se proceder ao aditamento para prorrogação do prazo contratual, foi identificada irregularidade junto à Fazenda Federal, implicando na rescisão contratual.
Ao todo, 10 (dez) produtos foram contratados, conforme listado abaixo, sendo que a empresa FUNEC finalizou a entrega dos Produtos 1 a 5 e iniciou a entrega do Produto 6.1.
Produto 1 – Plano de Trabalho (por lote);
Produto 2 – Validação das microbacias de atuação (por município);
Produto 3 – Plano de Mobilização Social e Educação Ambiental (por município);
Produto 4.1 – Diagnóstico Ambiental do Imóvel Rural (por imóvel);
Produto 4.2 – Diagnósticos Ambientais Compilados (por município);
Produto 5 – Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Imóvel Rural (por imóvel);
Produto 6.1 – Projeto de Adequação Ambiental do Imóvel Rural (por imóvel);
Produto 6.2 – Projetos Ambientais Compilados (por município);
Produto 7 – Termos de Referência Temáticos para Execução de Projetos, capacitação técnica e análise inicial dos parâmetros de monitoramento (por município;)
Produto 8 – Termo de Referência para Monitoramento (por município). Considerando o problema ocorrido junto à empresa incialmente contratada, a continuidade do Rio Vivo está atrelada à realização de novo processo licitatório para seleção de nova empresa, que dará prosseguimento à elaboração dos produtos que não foram entregues.
No entanto, comunicamos que ainda não foi possível operacionalizar a referida contratação, considerando que o CBH-Piracicaba está em processo de transição para uma nova entidade equiparada, pois o IBIO, que atualmente desempenha essa função, está em processo de rescisão contratual junto ao IGAM, com previsão de término das atividades em 30/09/2020.
Sendo assim, as discussões para a retomada dos trâmites necessários à seleção das empresas para a continuidade do programa ocorrerão após o início das atividades da nova agência, previsto para o mês de outubro. No entanto, considerando que será necessário um prazo para a reestruturação da entidade, ainda não é possível prever quando, efetivamente, as ações do Rio Vivo serão reiniciadas.
Cumpre reafirmar, porém, a manutenção irrestrita do compromisso assumido pelo CBH-Piracicaba junto aos municípios e os proprietários contemplados no que se refere à continuidade do Rio Vivo, sendo que o comitê garantirá os recursos financeiros necessários, visando melhorar a qualidade e quantidade de água em sua bacia e, consequentemente, promover a melhoria ambiental.
Solicitamos que este ofício seja transmitido aos membros da UGP, para ciência e para que Comuniquem aos proprietários rurais contemplados.
Sem mais, antecipamos nossos agradecimentos.
João Monlevade/MG, 13 de agosto de 2020.

Flamínio Guerra Guimarães
Presidente do CBH-Piracicaba