Falta de saneamento – desrespeito

Como já publicado em edições anteriores, apenas seis, das 21 cidades contam com Estações de Tratamento de Esgoto. As demais continuam lançando esgoto in natura nos cursos dágua e, como se não bastasse o esgoto, por falta de um trabalho efetivo de fiscalização, todo tipo de lixo tem seu destino final nos córregos e rios.

Após o CBH Piracicaba ter patrocinado Planos Municipais de Saneamento Básico para praticamente todos os municípios da Bacia – investindo cerca de R$15 milhões – os prefeitos, em sua maioria, literalmente engavetaram esse trabalho – balizador para as ações de saneamento.

Se por um lado os gestores não se empenham em colocar ações de saneamento básico em prática, por outro a população se mostra alheia à situação – não sabendo ela que o preço a pagar por esse descaso vai muito além da qualidade de vida – passa por situação de vida ou morte mesmo.

Agora surge o “Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico”, onde se “promete” resolver todo o caos até 2033 – Esgoto, abastecimento de água e destinação do lixo.

Entre prós e contra se encontra uma população que não se importa – pelo menos é o que parece – em “defecar na própria água que consome”.

Saneamento aqui e acolá

Luiz Pladevall ()

As demandas de saneamento básico estão por todas as regiões do território brasileiro, em pequenos e grandes municípios. A falta de abastecimento de água potável para 35 milhões de brasileiros e de esgotamento sanitário para outros 100 milhões parecem ser a face mais visível do problema. Sem sombra de dúvida, essas são duas das mais sérias marcas do nosso atraso, mas não são as únicas.

O Brasil conta com mais de 10% da água doce do planeta, mas 80% desses recursos estão concentrados na bacia do Rio Amazonas e distante das regiões metropolitanas do país. Por outro lado, temos um dos mais altos indicadores de perdas de água do mundo, uma média aproximada de 40% da água tratada some pelas fissuras e rachaduras das tubulações, que na maioria das cidades brasileiras tem mais de 30 anos de uso e precisam ser substituídas.

As mudanças climáticas têm provocado ainda longos períodos de escassez hídricas ou momentos de muitas chuvas, causando alagamentos históricos. Essas são situações que presenciamos nos últimos anos e precisam ser encaradas como demandas da área.

O novo marco legal do saneamento promete ser um importante instrumento para mudar essa realidade com metas a serem cumpridas pelas concessionárias. Mas apenas uma nova lei não basta. O saneamento precisa se tornar uma política permanente do Estado, independentemente do governo e da sua cor partidária. Para isso, os diversos entes governamentais devem contar com um planejamento de curto, médio e longo prazos. Este deve ser um instrumento vivo, com revisões periódicas, perpassando por vários governos, e embasado em informações atualizadas, que tragam uma fotografia clara do objeto e seja capaz de contribuir para um diagnóstico preciso da nossa realidade.

Por isso, alcançar o abastecimento de água para 99% da população e 90% para a coleta e tratamento de esgoto até 2033, como estabelece o novo marco legal do saneamento, parece ser extremamente difícil de ser cumprido nos próximos 13 anos. Precisamos avançar no saneamento, mas com um planejamento sério, que realmente consiga atender às mais diversas demandas da população.

Entraves legais podem atrapalhar novo marco do saneamento

O saneamento básico é o primo pobre da infraestrutura. Historicamente, é o setor que menos recebe investimentos. Guardadas as devidas proporções e peculiaridades, é esperado que a reforma regulatória aprovada recentemente pelo Senado Federal (PL 4.162/2019) possa gerar benefícios para a sociedade em uma dimensão similar ao que ocorreu no mercado de telecomunicações: o fim do monopólio e um novo marco regulatório viabilizaram bilhões em investimentos privados e eliminaram filas de espera por serviços de telefonia.

Para Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e ex-diretor de Planejamento e Infraestrutura do BNDES, as chances do Novo Marco Legal do Saneamento Básico superar o atraso do setor no médio e longo prazo são reais, mas é necessário aguardar as percepções iniciais do setor e de possíveis novos investimentos, algo que não será realizado de imediato. Especialistas e empresários há anos buscam remover travas ao investimento nas áreas de água, esgoto e resíduos sólidos. “O otimismo de agora é justo, mas é preciso não baixar a guarda. Entre a nova lei e o último domicílio a ser atendido, a luta será muito longa. O histórico brasileiro de reveses neste setor é grande”, comenta Tadini.

Em 2007, quando foi promulgada a atual lei de diretrizes nacionais, também ocorreu comemoração, mas depois foram regulamentados dispositivos que restringiram a atração do setor privado para, ao lado de companhias públicas eficientes, promover a expansão do atendimento e a universalização. De 2007 até 2020, houve poucos avanços, como mostram os números do IBGE e do Instituto Trata Brasil: o capital privado atende apenas 15% do mercado (contra 75% no caso das companhias estaduais) e há ainda 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto.


() Luiz Pladevall é vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental).