Saneamento Básico: Municípios da Bacia perdem recursos
Não se sabe o motivo – se por desconhecimento, desinteresse ou desinformação – mas o que se sabe até o momento, após pesquisa junto aos secretários municipais de meio ambiente é que dos 21 municípios que compõe a Bacia do Piracicaba, apenas cinco contam com o Fundo Municipal de Saneamento Básico implantado e arrecadando – são eles Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santa Bárbara, Santana do Paraíso e São Domingos do Prata – Em implantação se encontra a cidade de Rio Piracicaba e Alvinópolis. Mariana e Itabira contam apenas com Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Vale lembrar que esses fundos se encontram autorizados por lei desde 2007 – portanto, há 13 anos.
Diante desse lapso os municípios perdem recursos que poderiam ser investidos justamente em uma área que mais afeta a população – Saneamento Básico.
Diante da inércia da maioria dos municípios o Tribuna buscou esclarecer alguns pontos sobre o tema para que as autoridades atentem para o caso e para que a população possa cobrar e questionar seus representantes.
Saiba mais:
O que é um fundo de saneamento básico?
Um fundo de saneamento básico é um fundo especial que representa fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. Segundo o art. 3º, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, entende-se por saneamento básico o “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais”.
A finalidade básica do fundo de saneamento básico deve ser custear ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, na conformidade do disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico. (Todos os municípios tem seus Planos Municipais, que foram custeados, em sua maioria, pelo CBH Piracicaba).
Os recursos do fundo municipal de saneamento podem ser utilizados também como contrapartida financeira ou pagamento de amortizações, juros e outros encargos financeiros de operações de crédito para execução de ações do Plano Municipal de Saneamento Básico ou ainda como garantia em contratos de transferência de recursos, de entes da Federação ou outras fontes de recursos não onerosas, para investimentos em ações de saneamento básico.
