Mandatos das diretorias de CBHs são prorrogados
O mandato das atuais diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais foi prorrogado por 90 dias em função do Estado de Calamidade Público decretado devido à pandemia da Covid-19. A medida foi oficializada, por meio da Deliberação Normativa 64, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no dia 22/5. A norma se aplica a todas as pessoas que tomaram posse em 2018.
De acordo com a Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os mandatos dos cargos das diretorias se encerrariam em 30 de junho de 2020. A prorrogação estende as administrações até 30 de setembro de 2020.
O cronograma para o processo eleitoral será definido pelas comissões eleitorais dos comitês. A Deliberação Normativa esclarece que os 90 dias acrescidos neste momento, serão reduzidos, por igual período, no próximo mandato.
A publicação da norma levou em consideração o Decreto Estadual nº 47.887, de 15 de março de 2020, que trata da Calamidade Pública em Minas Gerais, e nas deliberações nº 6 e 17 do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19.
A deliberação ainda levou em consideração a suspensão de prazos administrativos de qualquer natureza no Estado.
De acordo com a Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os mandatos dos cargos das diretorias se encerrariam em 30 de junho de 2020. A prorrogação estende as administrações até 30 de setembro de 2020.
O cronograma para o processo eleitoral será definido pelas comissões eleitorais dos comitês. A Deliberação Normativa esclarece que os 90 dias acrescidos neste momento, serão reduzidos, por igual período, no próximo mandato.
A publicação da norma levou em consideração o Decreto Estadual nº 47.887, de 15 de março de 2020, que trata da Calamidade Pública em Minas Gerais, e nas deliberações nº 6 e 17 do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19.
A deliberação ainda levou em consideração a suspensão de prazos administrativos de qualquer natureza no Estado.
