Pedidos de vistas barra processo de outorga para a Vale

No dia 9 de janeiro, em assembleia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piracicaba – CBH Piracicaba, após quatro horas de debates, o processo de outorga para a mineradora Vale, que pleiteia bombear 413 mil litros de água por hora junto aos mananciais que abastecem a cidade de Catas Altas, foi paralisado após sofrer cinco pedidos de vistas.

A decisão sobre a outorga à Vale para uso de água no distrito de Morro D’Água Quente, em Catas Altas, no complexo de Fazendão foi adiada para o dia 17. A mineradora pretende rebaixar o lençol freático e desviar um córrego para iniciar as atividades nas Minas de São Luiz, Tamanduá e Almas.

A reunião extraordinária do CBH Piracicaba foi realizada na quinta-feira, 9, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), em João Monlevade e o processo sofreu cinco pedidos de vistas.

O primeiro a vistar o processo foi o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Catas Altas, Reginaldo Sales Nascimento, que representa o município no comitê.

O secretário explicou que a administração não aprova a operação de Tamanduá e Almas e irá propor desmembramento do projeto junto a Vale, já que as águas que serão impactadas com o empreendimento pretendido é responsável por 60% do abastecimento de Catas Altas.

Diante as explanações, outros membros do CBH também reforçaram o posicionamento da prefeitura de Catas Altas e solicitaram vistas sendo os representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc), do Instituto de Autodesenvolvimento (IAD) e da Cáritas da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano.

Para a Vale, não

Iusifith Chafith Felipe, representante do IAD e ex-presidente do CBH Piracicaba afirmou que é contra a liberação de qualquer outorga de uso de água para a Vale, na bacia do rio Piracicaba, até que a empresa resolva todas as pendências com a sociedade, geradas pelo rompimento das barragens de rejeitos em e Brumadinho.

Prazos curtos

Diante o curto prazo, o vice-presidente do CBH Piracicaba, Ângelo Paganini, que dirigiu a reunião devido à ausência justificada do presidente, Flamínio Guerra, informou que a outorga para a Vale voltará a ser discutida dia 17.

O comitê tem apenas 60 dias para deliberar sobre esse licenciamento, prazo que termina dia 19 deste mês, conforme explicou o editor do Tribuna do Piracicaba – A Voz do Rio, Geraldo Magela Dindão Gonçalves: “É um absurdo o Estado, Igam ter um tempo indeterminado para licenciar, as Suprams terem prazos indeterminado para licenciar e os CBHs terem apenas 60 dias para debater e discutir, sendo que os impactos são sentidos justamente junto aos comitês”, disparou.

Se até o fim do prazo o pedido de outorga não for votado pelo CBH, a deliberação passa a ser avaliada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Ambas as partes, independente do parecer final, pelo deferimento ou indeferimento, podem recorrer ao CERH.

Igam é questionado

O parecer do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) que foi apresentado favorável à liberação de outorga para a Vale em Catas Altas gerou muitos questionamentos por ambientalistas, membros do comitê e moradores de Catas Altas que estiveram presentes na reunião.

Vale busca autorização para bombear 441 metros cúbicos de água por hora (441 mil litros), para o empreendimento nas minas do Tamanduá, Almas e São Luis, além de desviar 850 metros de um afluente do córrego Paracatu.

Contraditório

Apesar de ter apresentado inúmeras condicionantes para que a outorga seja concedida, algumas delas, por si só se apresentam impraticáveis, como a reposição do volume de água retirado – já que a empresa não teria como repor água termal, que será afetada com o rebaixamento e ainda a garantia de uso múltiplo, já que uma cachoeira, utilizada pela comunidade, irá secar, justamente pelo desvio do córrego pretendido pelo Vale.

Durante os debates, a servidora pública Sandra Vita, que mora em Catas Altas e é ativista do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), questionou principalmente o fato de o Igam se basear em dados que são fornecidos pela própria Vale. “A empresa fornece os dados, a empresa é que fará as verificações e a empresa é que fornecerá relatórios para os órgãos fiscalizadores, é colocar a raposa pra cuidar do galinheiro”, criticou.

Sandra Vita disse ainda que os moradores já sofrem com as consequências da mineração como poeira, falta de água e casas com paredes: “além do risco para o abastecimento, seremos prejudicados com o fim de cachoeiras que fazem parte do curso d’água que será desviado, estamos aqui para dizer não à Vale e sua exploração que só traz morte”, afirmou a moradora.

Confira as fotos da reunião
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