Novo modelo de gestão hídrica é debatido
Comitês de bacia pressionam por participação e transparência e cobram liberação de recursos de multas ambientais.
O governo de Minas teve que voltar atrás e irá ampliar o debate sobre a proposta que envolve nova modelagem de funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Além de rodadas de discussões já realizadas em instâncias colegiadas, como Fórum Mineiro de Comitês, inclusive com a participação do governador Romeu Zema (Novo), já está programado workshop com os comitês e uma consulta pública virtual à sociedade.
O anúncio foi feito pela gerente de Apoio aos CBHs e Articulação à Gestão Participativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Clarissa Bastos Dantas. Ela participou de audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 12 de novembro, demandada pelos comitês diante do que consideram uma imposição do novo modelo, sem discussão prévia.
No entendimento dos comitês, a proposta do Executivo peca, entre outros aspectos, por não considerar características geológicas, culturais e históricas das bacias e por fundir os atuais 36 comitês em 14 Regiões de Gestão (RG) e Unidades Estratégicas de Gestão (UEG), sem a devida consulta prévia às instâncias de base e aos usuários.
Também estaria em desacordo com a Lei das Águas, que define a bacia como a unidade territorial.
Comitês de bacias hidrográficas temem mudanças
O coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Marcus Vinícius Polignano, rebateu os principais argumentos do novo modelo que, segundo ele, sugerem inoperância dos comitês. “Não temos verbas nem para infraestrutura. O Fhidro (fundo específico do setor) está contingenciado e só conseguimos recursos na Justiça. Como cobrar efetividade? O Igam deveria nos dar informações de base, mas não temos controle nem das outorgas”, criticou.
Ainda segundo ele, o conceito de RG e UEG está presente no Plano Diretor de Recursos Hídricos, mas não para substituir os comitês. O plano foi elaborado há dez anos e, de acordo com Polignano, não considera questões como a escassez hídrica, as mudanças climáticas e a degradação das Bacias do Doce e do Paraopeba pela mineração. “A proposta não resolve a deficiência de gestão e enfraquece a participação”, enfatizou.
Voluntários
Hideraldo Buch, coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, manifestou preocupação com um possível enfraquecimento dos comitês em Minas, que reúnem cerca de 2 mil voluntários. “Acompanhei a criação do Fórum Mineiro e o objetivo sempre foi o diálogo. Tivemos sorte de conseguir barrar o processo de votação da proposta”, criticou.
Buch se referiu a um pedido de vista durante votação do projeto na Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A proposta, depois, foi retirada de pauta, de acordo com Clarissa Dantas.
Proposta de redução no número de comitês de bacias provoca polêmica
A representante do Igam enfatizou que a proposta apresentada pelo órgão busca repensar toda a gestão dos recursos hídricos no Estado e não se limita à fusão de comitês. “Por isso começamos pelo Conselho Estadual, que tem representação ampla e é o lugar legal dessa discussão”, justificou. Ela admitiu “falta de tato” pela apresentação limitada do projeto, mas enfatizou que o debate agora proposto vai subsidiar as decisões de CERH.
Na visão da gerente do Igam, com 14 territórios é possível pensar de forma mais homogênea a gestão dos recursos hídricos. Ela lembrou o modelo francês, que tem apenas 6 comitês, mas conta com 192 comissões locais. “Primeiro é preciso pensar os territórios e os instrumentos de gestão, para depois pensar a gestão participativa. Com 36 comitês não há capilaridade”, afirmou.
Francisco Chaves Generoso, promotor de Justiça coordenador Especial do CAO Meio Ambiente, destacou a preocupação com a conformidade da proposta em relação aos princípios da Lei das Águas. Ele também sugeriu aos comitês que procurem os promotores de cada região para cobrar os recursos legais que estão sendo contingenciados.
Águas
Deputados pediram atenção com a questão das águas, diante do cenário de escassez. Doutor Jean Freire (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, salientou que esse tema foi o mais palpitante na discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) no interior. “Os comitês fazem a defesa apaixonada das águas. Me assusta uma mudança na gestão hídrica sem a discussão com os comitês e também com as comunidades”, ponderou.
Professor Cleiton (PSB) reiterou as angústias dos participantes do PPAG quanto ao tema da água e saudou a nova possibilidade de discussão do modelo proposto pelo Igam. Também João Vítor Xavier (Cidadania) e Cássio Soares (PSD) cobraram uma discussão que favoreça a sociedade.
Já Coronel Sandro (PSL) criticou a proposta e lamentou que os comitês estejam sempre em “plano secundário”. Para ele, unidades menores são mais facilmente dirigidas e lidam com um número menor de problemas, pensamento compartilhado por Betão (PT).
Na fase de debates, representantes dos comitês cobraram, sobretudo, recursos que vêm sendo contingenciados. “A Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) é a segunda maior arrecadadora do Estado. E todo o sistema ambiental está sucateado”, contrapôs Antônio Eustáquio Vieira, presidente do CBH Paracatu.
Também cobraram diálogo e transparência do Executivo e controle social das ações. Professor Cleiton anunciou requerimentos coletivos pedindo à Semad ampla discussão da proposta, inclusive com a escuta aos usuários das bacias e a deliberação em fóruns apropriados. Também serão solicitadas informações sobre os valores de multas e dos repasses aos comitês.
O governo de Minas teve que voltar atrás e irá ampliar o debate sobre a proposta que envolve nova modelagem de funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). Além de rodadas de discussões já realizadas em instâncias colegiadas, como Fórum Mineiro de Comitês, inclusive com a participação do governador Romeu Zema (Novo), já está programado workshop com os comitês e uma consulta pública virtual à sociedade.
O anúncio foi feito pela gerente de Apoio aos CBHs e Articulação à Gestão Participativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Clarissa Bastos Dantas. Ela participou de audiência da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 12 de novembro, demandada pelos comitês diante do que consideram uma imposição do novo modelo, sem discussão prévia.
No entendimento dos comitês, a proposta do Executivo peca, entre outros aspectos, por não considerar características geológicas, culturais e históricas das bacias e por fundir os atuais 36 comitês em 14 Regiões de Gestão (RG) e Unidades Estratégicas de Gestão (UEG), sem a devida consulta prévia às instâncias de base e aos usuários.
Também estaria em desacordo com a Lei das Águas, que define a bacia como a unidade territorial.
Comitês de bacias hidrográficas temem mudanças
O coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, Marcus Vinícius Polignano, rebateu os principais argumentos do novo modelo que, segundo ele, sugerem inoperância dos comitês. “Não temos verbas nem para infraestrutura. O Fhidro (fundo específico do setor) está contingenciado e só conseguimos recursos na Justiça. Como cobrar efetividade? O Igam deveria nos dar informações de base, mas não temos controle nem das outorgas”, criticou.
Ainda segundo ele, o conceito de RG e UEG está presente no Plano Diretor de Recursos Hídricos, mas não para substituir os comitês. O plano foi elaborado há dez anos e, de acordo com Polignano, não considera questões como a escassez hídrica, as mudanças climáticas e a degradação das Bacias do Doce e do Paraopeba pela mineração. “A proposta não resolve a deficiência de gestão e enfraquece a participação”, enfatizou.
Voluntários
Hideraldo Buch, coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, manifestou preocupação com um possível enfraquecimento dos comitês em Minas, que reúnem cerca de 2 mil voluntários. “Acompanhei a criação do Fórum Mineiro e o objetivo sempre foi o diálogo. Tivemos sorte de conseguir barrar o processo de votação da proposta”, criticou.
Buch se referiu a um pedido de vista durante votação do projeto na Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A proposta, depois, foi retirada de pauta, de acordo com Clarissa Dantas.
Proposta de redução no número de comitês de bacias provoca polêmica
A representante do Igam enfatizou que a proposta apresentada pelo órgão busca repensar toda a gestão dos recursos hídricos no Estado e não se limita à fusão de comitês. “Por isso começamos pelo Conselho Estadual, que tem representação ampla e é o lugar legal dessa discussão”, justificou. Ela admitiu “falta de tato” pela apresentação limitada do projeto, mas enfatizou que o debate agora proposto vai subsidiar as decisões de CERH.
Na visão da gerente do Igam, com 14 territórios é possível pensar de forma mais homogênea a gestão dos recursos hídricos. Ela lembrou o modelo francês, que tem apenas 6 comitês, mas conta com 192 comissões locais. “Primeiro é preciso pensar os territórios e os instrumentos de gestão, para depois pensar a gestão participativa. Com 36 comitês não há capilaridade”, afirmou.
Francisco Chaves Generoso, promotor de Justiça coordenador Especial do CAO Meio Ambiente, destacou a preocupação com a conformidade da proposta em relação aos princípios da Lei das Águas. Ele também sugeriu aos comitês que procurem os promotores de cada região para cobrar os recursos legais que estão sendo contingenciados.
Águas
Deputados pediram atenção com a questão das águas, diante do cenário de escassez. Doutor Jean Freire (PT), presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, salientou que esse tema foi o mais palpitante na discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) no interior. “Os comitês fazem a defesa apaixonada das águas. Me assusta uma mudança na gestão hídrica sem a discussão com os comitês e também com as comunidades”, ponderou.
Professor Cleiton (PSB) reiterou as angústias dos participantes do PPAG quanto ao tema da água e saudou a nova possibilidade de discussão do modelo proposto pelo Igam. Também João Vítor Xavier (Cidadania) e Cássio Soares (PSD) cobraram uma discussão que favoreça a sociedade.
Já Coronel Sandro (PSL) criticou a proposta e lamentou que os comitês estejam sempre em “plano secundário”. Para ele, unidades menores são mais facilmente dirigidas e lidam com um número menor de problemas, pensamento compartilhado por Betão (PT).
Na fase de debates, representantes dos comitês cobraram, sobretudo, recursos que vêm sendo contingenciados. “A Semad (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) é a segunda maior arrecadadora do Estado. E todo o sistema ambiental está sucateado”, contrapôs Antônio Eustáquio Vieira, presidente do CBH Paracatu.
Também cobraram diálogo e transparência do Executivo e controle social das ações. Professor Cleiton anunciou requerimentos coletivos pedindo à Semad ampla discussão da proposta, inclusive com a escuta aos usuários das bacias e a deliberação em fóruns apropriados. Também serão solicitadas informações sobre os valores de multas e dos repasses aos comitês.
