Proposta, construída em parceria com IAPORI, CBH Piracicaba e Cáritas Diocesana, é desdobramento do Fórum Contra Desastres e garante segurança jurídica para ajuda mútua entre as 16 cidades associadas

A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) avança na criação de um mecanismo permanente de cooperação entre as 16 cidades associadas para atendimento a emergências e calamidade pública.

A iniciativa é resultado direto do trabalho desenvolvido a partir do I Fórum Permanente do Médio Piracicaba Contra Desastres, realizado em setembro. O encontro foi promovido com o apoio do Instituto Águas Para os Rios (IAPORI), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH Piracicaba) e da Cáritas Diocesana, instituições que vêm atuando em conjunto com a Amepi para fortalecer a capacidade regional de prevenção, preparação e resposta a eventos extremos.

A partir das discussões e encaminhamentos construídos durante o Fórum, foi elaborada a proposta de criação de um instrumento permanente de cooperação entre os municípios, capaz de garantir maior agilidade e segurança jurídica nas ações de apoio mútuo em momentos de crise.

Na prática, a iniciativa busca dar respaldo legal a uma prática já comum na região: a solidariedade entre as prefeituras diante de situações críticas. Apresentada aos prefeitos e representantes municipais pelo secretário-executivo da Amepi, Guilherme Nasser, a proposta prevê um Termo de Cooperação Intermunicipal para Apoio Mútuo. O instrumento permitirá que uma cidade atingida por enchentes, deslizamentos, incêndios ou estiagem solicite socorro às cidades vizinhas por meio da articulação da Amepi.

Conforme a apresentação, o suporte poderá envolver o empréstimo de máquinas, veículos, equipamentos, equipes técnicas, servidores e insumos. Em situações específicas, também poderá haver repasse financeiro, desde que formalizado com previsão orçamentária e prestação de contas.

Para o presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique, a medida organiza e protege juridicamente os gestores que colaboram em momentos de crise.

“A Amepi sempre ajudou e as cidades já se apoiavam. Agora, centralizamos essa articulação na entidade. O termo viabiliza a parceria e garante o resguardo jurídico necessário, evitando problemas futuros ou interpretações de improbidade administrativa, mesmo quando há boa-fé”, destacou.

Já o presidente do Iapori e vice-presidente do CBH Piracicba, Geraldo Magela Gonçalves Dindão, destacou o pioneirismo da Amepi e dos parceiros nesse movimento de planejamento para o enfrentamento dos eventos extremos: “Apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros tem planos de contingência diante o super El Nino e nossa região está dentro desse seleto grupo que já se prepara para o enfrentamento”, disse.

Segurança jurídica e autonomia

Conforme o secretário-executivo, para tirar o projeto do papel, a assessoria jurídica da entidade emitiu parecer favorável à criação do acordo permanente, que funcionará por adesão individual. O documento deixa claro que não haverá obrigação automática de ceder recursos, nem requisição unilateral por parte de outra prefeitura. Cada operação dependerá da disponibilidade de quem ajuda e da formalização das responsabilidades e despesas.

A Amepi atuará como ponte institucional, mantendo o cadastro regional de recursos disponíveis e coordenando a comunicação entre os municípios, sempre respeitando a autonomia de cada Executivo. Segundo o parecer, como regra geral, não será necessária lei municipal prévia para que os prefeitos assinem o termo, ressalvadas as particularidades da legislação local. As minutas já seguem para análise dos gabinetes.

Defesas Civis integradas

Outro eixo priorizado a partir do Fórum Permanente é o fortalecimento das Defesas Civis municipais por meio da criação de uma Câmara Técnica de Combate a Desastres, iniciativa que também conta com o envolvimento do IAPORI, do CBH Piracicaba e da Cáritas Diocesana na articulação regional voltada à redução de riscos e ao fortalecimento da resiliência dos territórios.

O objetivo é integrar equipes, estimular a troca de informações e agilizar a mobilização regional diante de emergências.

O plano prevê ainda o compartilhamento de dados meteorológicos, ambientais e operacionais fornecidos por órgãos públicos e empresas da região, permitindo antecipar riscos e emitir alertas preventivos. Paralelamente, a Associação segue investindo na qualificação das equipes locais, dando continuidade às capacitações gratuitas iniciadas em outubro, reforçando o compromisso coletivo construído entre os municípios e os parceiros do Fórum para tornar o Médio Piracicaba mais preparado diante dos desafios climáticos e ambientais.