Focos de incêndio antecipam período crítico

O período de estiagem chegou e, com ele, o risco de queimadas volta a preocupar João Monlevade. Já em julho, diversos focos de incêndio foram registrados em quintais, lotes e áreas públicas da cidade, antecipando um cenário que costuma se intensificar nos meses mais secos do ano.

Entre os moradores, uma pergunta se repete ano após ano: se queimadas urbanas são crime, por que os responsáveis não são punidos? A sensação de impunidade alimenta a prática, que prejudica toda a população.

Falta de responsabilização

Apesar de serem proibidas durante todo o ano na área urbana, as queimadas se tornam ainda mais perigosas nesta época. O clima seco compromete a qualidade do ar e a fumaça agrava os problemas respiratórios. Campanhas de conscientização não faltam — televisão, rádio e redes sociais reforçam diariamente que a prática é ilegal. Mas a ausência de punições efetivas abre espaço para a reincidência.

A legislação municipal atual não permite que a Secretaria de Meio Ambiente autue os responsáveis. O órgão limita-se a promover campanhas educativas, enquanto o combate às chamas fica a cargo do Corpo de Bombeiros, brigadistas e Defesa Civil.

Em 2024, uma nova legislação ambiental chegou a tramitar na Câmara Municipal, mas foi retirada após mudanças na secretaria e em outras pastas do Executivo. Desde então, não retornou para votação, deixando em aberto as alterações necessárias para sua efetividade.

Vida silvestre ameaçada

Além dos impactos urbanos, áreas verdes sofrem com a ação criminosa. O Parque do Areão, por exemplo, já foi alvo de incêndios que destruíram vegetação e colocaram em risco espécies que buscam refúgio no local.

As queimadas também iniciam um ciclo de degradação: o solo perde sua cobertura, fica exposto e, com a chegada das chuvas, os sedimentos são arrastados para cursos d’água, ruas e avenidas, causando transtornos generalizados.

Impactos além do meio ambiente

O problema não se restringe à natureza. A fumaça em excesso representa uma grave ameaça à saúde pública. Bebês, crianças e idosos são os mais vulneráveis, mas toda a população sofre com doenças respiratórias e cardiovasculares agravadas. Entre os problemas mais comuns estão asma, bronquite, conjuntivite, irritação nos olhos e garganta, além de riscos mais sérios como AVC e enfisema pulmonar.

Há ainda o custo adicional para a limpeza da fuligem, que consome água potável e mão de obra, ampliando os prejuízos coletivos.

A cobrança da sociedade

Moradores exigem respostas e medidas concretas. A falta de punição transforma o crime em rotina e expõe a cidade a riscos cada vez maiores. Enquanto autoridades discutem responsabilidades, a população sofre os efeitos diretos da fumaça e da destruição ambiental.

A pergunta que ecoa nas ruas resume o sentimento coletivo: até quando a impunidade vai permitir que meia dúzia de incendiários comprometam a saúde e o bem-estar de toda a cidade?

O que diz a lei

Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): prevê punição para quem provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação.

Pena atual: reclusão de 3 a 6 anos e multa; Se culposo (sem intenção) – detenção de 1 a 2 anos e multa. Agravantes: quando o crime expõe a população urbana a perigo, atinge espécies ameaçadas ou áreas de conservação, a pena pode ser aumentada em até 50%. Proibição adicional: condenados ficam impedidos de contratar com o poder público ou receber subsídios por até 5 anos.

Legislação municipal (Código de Posturas – Lei Complementar nº 008/2016):

Proíbe a queima de restos vegetais ou resíduos em áreas públicas ou particulares. Obriga proprietários de terrenos a mantê-los limpos e capinados, sem uso de fogo para limpeza.

 Como denunciar em João Monlevade

Moradores podem denunciar queimadas de várias formas:

Polícia Militar (PMMG): 190

Corpo de Bombeiros: 193

Defesa Civil Municipal: (31) 99361-0131 ou 199

Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Telefones: (31) 3859-0678 / 3859-0679 / 3859-0680 / 3859-0681 / 3859-0682

WhatsApp: (31) 3859-0678

E-mail: meioambiente@pmjm.mg.gov.br / fiscalizacao@pmjm.mg.gov.br

Endereço: Rua Santa Luzia, nº 291, Bairro Novo Horizonte, João Monlevade/MG

Denúncia anônima: 181

Brigada Florestal Voluntária: 0800 000 3407

Orientações práticas

Ao denunciar, informe local exato, horário e, se possível, dados do responsável.

Não é obrigatório se identificar. Casos urgentes são atendidos prioritariamente.

O infrator pode ser multado e, em casos graves, processado criminalmente.

Por que denunciar?

Proteção da saúde pública: fumaça agrava doenças respiratórias e cardiovasculares.

Preservação ambiental: evita destruição de áreas verdes e morte de animais silvestres.

Responsabilização: sem denúncia, os crimes ficam impunes e se repetem.