A auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) enveredou-se pelas entranhas da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), revelando um órgão que tem operado no limite, atuando em permanente estado de prontidão reativa, mas carece das ferramentas institucionais e financeiras para antecipar-se às tragédias provocadas por desastres naturais e tecnológicos. O diagnóstico expõe que a máquina pública mineira gasta energia e recursos para remediar cenários de caos, perpetuando um ciclo vicioso de vulnerabilidade social e urbana.
Historicamente fustigado por eventos climáticos extremos que variam de secas severas no Norte do estado a inundações devastadoras nas regiões Central e Metropolitana, o território mineiro transformou-se em um tabuleiro de riscos permanentes. O TCEMG identificou que a Cedec, apesar de contar com corpo técnico qualificado e com devoção monástica, o órgão estadual opera sob um modelo ultrapassado de governança que privilegia a resposta pós-desastre em detrimento da gestão de riscos.
A falta de uma política de Estado perene faz com que o órgão funcione como um pronto-socorro de grandes proporções, cujo sucesso é medido pela rapidez em distribuir cestas básicas e lonas, e não pelo número de desastres evitados ou mitigados através do planejamento de longo prazo.

Foco no pós-desastre
Um dos gargalos apontados pelo corpo técnico do Tribunal reside no subfinanciamento crônico e no estrangulamento orçamentário, o que elimina a possibilidade de ações preventivas da Defesa Civil Estadual. A análise orçamentária evidenciou que a fatia de recursos públicos carimbada para obras de mitigação, mapeamento de áreas de risco geológico e sistemas de alerta precoce é ínfima quando comparada aos repasses emergenciais liberados após a decretação de calamidades públicas.
Menos de 1,1% do orçamento executado pela Defesa Civil Estadual foi direcionado para as fases de prevenção, mitigação e preparação de desastres. O montante total empenhado nas ações preventivas foi de R$ 3.327.971,60 (pouco mais de 3,3 milhões de reais), englobando todo o período avaliado entre os anos de 2020 e 2024.
Já a projeção do montante direcionado para resposta, assistência humanitária e reparação emergencial gira em torno de R$ 299,2 milhões dentro do mesmo período avaliado (2020–2024). Ou seja, aproximadamente 98,9% de toda a verba mobilizada pela Cedec ficou concentrada no pós-desastre.
Ao não regulamentar e dotar de fundos estáveis uma estrutura financeira voltada exclusivamente para a prevenção, o Estado de Minas Gerais escolhe, por omissão orçamentária, arcar com o custo humano e material substancialmente mais elevado da reconstrução.

Apagão de dados
A auditoria também lançou luz sobre o grave “apagão” de dados e diagnósticos, o que não justifica inteiramente a atuação prioritariamente reativa, mas a explica.
O relatório do TCEMG revela que uma porcentagem expressiva dos municípios mineiros sequer possui o mapeamento atualizado de suas áreas de risco de deslizamento ou inundação, operando às cegas diante da iminência de temporais. Sem mapas de suscetibilidade confiáveis e sem integração em tempo real com as análises geológicas nacionais, a Cedec e as administrações locais ficam severamente limitadas em sua capacidade de ordenar o uso do solo urbano e de emitir ordens de evacuação preventiva com a precisão técnico-científica necessária.
O reflexo direto dessa desconexão de dados é o alarmante “efeito dominó” de fragilidade que atinge as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs). O TCEMG constatou que a imensa maioria das cidades de pequeno e médio porte mineiras não dispõe de estruturas de Defesa Civil minimamente estruturadas. Faltam agentes dedicados exclusivamente à função, viaturas adequadas, equipamentos de comunicação e, sobretudo, treinamento continuado. Ao desamparar a ponta mais fraca do sistema, o Estado sobrecarrega a coordenação central da Cedec, que se vê obrigada a assumir o papel de executor local em dezenas de ocorrências simultâneas durante a quadra chuvosa.
Outro dado que corrobora com o relatório operacional da unidade técnica do Tribunal pode ser extraído a partir de outro instrumento de gestão, também disponibilizado pela Corte de Contas mineira. O Tribunal garante o acesso, por meio de um painel, ao panorama das despesas dos 853 municípios mineiros. Ao analisar as informações disponíveis, que integram o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) e são fornecidas diretamente pelas administrações municipais, constata-se que a área da Defesa Civil não faz parte das principais prioridades. O tópico, quando aparece, é um subitem da função denominada “Segurança Pública” ou da função “Gestão Ambiental”.
A insuficiência da rede de alerta e capilaridade de comunicação com a população civil representa outro capítulo crítico da fiscalização do Tribunal de Contas. Embora existam tecnologias modernas de transmissão de alertas meteorológicos via SMS ou plataformas digitais, o alcance dessas mensagens nas comunidades historicamente marginalizadas e localizadas em encostas ou fundos de vale é dramaticamente baixo. O relatório aponta que Minas Gerais falha em consolidar uma cultura de autoproteção comunitária, onde os cidadãos saibam exatamente como interpretar os sinais da natureza, para onde fugir e como agir em cenários onde minutos separam a sobrevivência da letalidade.
No âmbito da governança interinstitucional, a auditoria do TCEMG detectou falhas severas de articulação entre a Cedec e outros braços fundamentais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A fragmentação de competências faz com que os dados hidrológicos e as previsões meteorológicas geradas pelos órgãos ambientais não se traduzam, de forma automatizada e célere, em protocolos operacionais de Defesa Civil.
O aspecto regulatório também foi alvo de duras críticas nas páginas analisadas, uma vez que Minas Gerais carece de uma atualização profunda em seu Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil. O documento norteador das ações do estado encontra-se defasado em relação às novas diretrizes globais do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres, do qual o Brasil é signatário. Essa desconexão normativa impede que o estado capte recursos internacionais substanciais de fundos de financiamento climático e resiliência urbana, que exigem projetos estruturados sob rígidos padrões globais de adaptação às mudanças do clima.
Frente ao diagnóstico severo, o TCEMG não se limitou a apontar as mazelas, mas determinou uma série de diretrizes e prazos para que o Executivo mineiro reformule radicalmente a atuação da Cedec. O Tribunal exige o desenho urgente de um plano de metas focado na capacitação compulsória de gestores municipais e na criação de um ranking de vulnerabilidade hídrica e geológica para nortear a distribuição de recursos orçamentários. A corte de contas deixou claro que a leniência na gestão de riscos não será mais tolerada sob a justificativa de imprevisibilidade climática, uma vez que a ciência e a auditoria técnica comprovam que o desastre é um subproduto da falha de planejamento político.
A fiscalização dedicou especial atenção à saúde ocupacional e às condições de trabalho dos próprios agentes que compõem as frentes da Cedec. Com um quadro de pessoal deficitário e submetido a regimes de plantão extenuantes durante as crises climáticas, o órgão enfrenta elevados índices de afastamento médico e estresse pós-traumático. O Tribunal alertou que a sustentabilidade operacional do sistema de proteção está ameaçada se o Estado continuar a exigir heroísmo individual dos seus quadros sem oferecer contrapartida em termos de suporte psicológico, renovação de frotas e modernização de equipamentos de proteção individual.