A promessa de levar água tratada e coleta de esgoto a todos os brasileiros até 2033, estabelecida pelo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), está em xeque. Especialistas reunidos no VII Fórum Novo Saneamento, realizado nesse mês de maio, em São Paulo, foram categóricos: a meta de universalização não será alcançada dentro do prazo previsto.

Avanços insuficientes

O encontro reuniu presidentes de companhias estaduais, executivos de operadoras privadas, advogados e analistas de regulação e financiamento. Embora reconheçam avanços recentes, os participantes afirmaram que em sete anos não será possível atingir os 90% de cobertura de tratamento de esgoto estipulados pela lei ainda mais quando acrescenta a água tratada, drenagem e gerenciamento de resíduos.

Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, destacou que “a universalização em 2033 muito provavelmente não será atingida. Essa meta era de fato desafiadora e a postergação não será propriamente um demérito para o setor, que tem se mobilizado para viabilizar novos investimentos contratados. É, porém, um quadro preocupante”.

Em Minas Gerais

Enquanto isso, o governo mineiro, utilizando da meta prevista na legislação e aproveitando dos recursos da repactuação da tragédia da Samarco / Vale / BHP Billinton, pressiona prefeitos para aderirem a um arranjo que coloca no mesmo balaio a privatização da Copasa beneficiando um grupo empresarial que se encontra atolado em dívidas e escândalos.

Prefeitos que aderirem ao “plano infalível” do governo Zema, correm o risco de entrarem para a história de forma nada positiva, já que, privatizar água não deu certo em lugar algum, prova disso é a reestatização do saneamento em diversos países do mundo, conforme indicam especialistas.

Reestatização do saneamento no mundo

A reestatização do saneamento no mundo tem sido um fenômeno crescente, com centenas de cidades reestatizando serviços essenciais como água e esgoto. Essa tendência é atribuída a problemas como tarifas abusivas, piora no atendimento da população e dificuldades de monitoramento pelo setor público. O setor privado, que antes era visto como um campo de exploração rentável, tem enfrentado críticas por não atender às necessidades das áreas mais vulneráveis, como periferias e comunidades rurais.

A Alemanha lidera a reestatização, seguida pela França, Reino Unido e Espanha, entre outros países considerados desenvolvidos, alguns nem chegaram a privatizar. Essa mudança de modelo de gestão reflete falhas nas políticas de privatização e a busca por uma melhoria nos serviços públicos.