Mudanças Climáticas e o Observatório do Clima

Criado em 2002, o Observatório do Clima (OC) (www.oc.eco.br) é uma rede de entidades ambientalistas da sociedade civil brasileira que surgiu dentro do cenário de desenvolvimento da idéia do Protocolo de Kyoto (1997-2005).

No seu início, a ONG enfrentou dificuldades de toda ordem: técnica, administrativa, política etc. Após 2005, com a entrada em vigor Protocolo de Kyoto (em formato voluntário), o OC iniciou um período de estruturação e funcionamento regular. Criou-se, assim, uma coordenação colegiada, com seis organizações representando os diferentes biomas do país e as várias áreas do conhecimento.

A partir de 2007, o OC começou a discutir, mostrar e cobrar a política governamental para o clima. Com um enfoque propositivo, o OC elaborou um conjunto de diretrizes e propostas para a formulação de políticas públicas de clima no Brasil, sendo que várias delas foram incorporadas na Política Nacional sobre Mudança do Clima, oficialmente criada pelo Governo Federal somente em 2016.

Em 2013, o OC entrou numa nova fase: a de geração de dados técnicos. Em março, foi criado o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), a primeira iniciativa não-governamental no mundo de cálculo anual de emissões em todos os setores da economia. Assim, o SEEG se tornou um instrumento fundamental de transparência do cumprimento da lei da política nacional de clima.

Em setembro de 2013, o OC criou a figura do secretário-executivo e do escritório central, o que contribuiu para o surgimento de novos parceiros e aporte de recursos financeiros de médio e longo prazos, vitais para a sobrevivência da ONG.  Dentre os recursos regulares podemos citar as doações de fundações internacionais como a OAK, a CLUA (Climate and Land Use Alliance), a TNC (The Nature Conservancy), o WWF, mas também de entidades nacionais como Fundação Boticário, a SOS Mata Atlântica e o GVCES (Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas).                                                                                                                             Hoje o OC se tornou uma referência de monitoramento da trajetória das emissões brasileiras e no apontar os caminhos para a descarbonização da economia. Contando com uma rede com mais de cem organizações da sociedade civil, o SEEG tem uma das maiores bases de dados de emissões de gases de efeito estufa do mundo. Em conseqüência, o SEEG passou a ser um “parceiro cobrador” e orientador das políticas públicas de mitigação do Governo Federal, além de garantir a transparência à sociedade sobre fatos e decisões a serem tomadas na área do clima.

Com a criação do Setor de Comunicação Social foi facilitada a divulgação das informações tanto para mídia como para educadores, pesquisadores, estudantes, público em geral, como também se eliminou a possibilidade de manipulação de dados e fake news.                                                                                                                                            São os seguintes os principais serviços prestados atualmente pelo SEEG:                                                                                                         – Dados das emissões totais no país, incluindo dados históricos dessas emissões e remoções.                         – Visualização de cada um dos setores da economia: mudança do uso da terra, energia, processos industriais, agropecuária etc.                                                                                                                       – Dados das emissões específicos para cada gás: CO2, CH4, NO2 etc.                                                                             – Histórico das emissões alocadas em cada um 26 estado e do DF                                                                                                                                                                  – Histórico das emissões alocadas em cada um dos 5570 municípios brasileiros.                                   Portanto, o SEEG se tornou uma ferramenta eficaz para enfrentar o desafio das mudanças climáticas e uma forma mais dinâmica de monitorar as mudanças no perfil da economia do país – os inventários nacionais saem apenas de cinco em cinco anos, e têm atraso de dez anos em suas contas.

Concluindo, nós, os cidadãos comuns, precisamos entender que combater as mudanças climáticas é firmar um compromisso com as próximas gerações. Além disso, como a maior fonte de informação e de influências da sociedade civil na questão socioambiental tem sido a mídia, principalmente a televisão, devemos cobrar matérias, divulgação de programas e experiências interessantes e positivas nos diferentes níveis de governos, ONG´s, empresas, proprietários rurais, associações comunitárias etc.

A informação é preciosa e o SEEG se tornou um Sistema de Monitoramento fundamental para o nosso futuro.  Qualquer iniciativa é melhor do que, sentindo um calor infernal, ficar de braços cruzados criticando e esperando os governos resolverem o problema para nós.

Vida longa para o OBSERVATÓRIO DO CLIMA!!

* Claudio B. Guerra é consultor ambiental na bacia do Rio Doce nos últimos 30 anos. Fez o mestrado em recursos hídricos pelo UNESCO Institute for Water Education, em Delft, na Holanda.