Custos para se combater as mudanças climáticas
“Financiamento climático não é caridade, é um investimento. Ação climática não é opcional, é imperativa. Ambos são indispensáveis para um mundo habitável para toda a humanidade e um futuro próspero para cada nação da Terra” (Simon Stiell, gestor da ONU para as mudanças climáticas).
Vivemos hoje num cenário de vulnerabilidades com previsão do incremento das ondas de calor e agravamento de perdas materiais e de produtos agrícolas, insegurança hídrica, efeitos negativos na saúde e até mortes de crianças e idosos, aumento da ocorrência de fenômenos extremos (inundações ou escassez). As mudanças climáticas apresentam como grande desafio a redução das emissões dos GEE´s e ao mesmo tempo aumentar a resiliência da população para as ondas de calor e eventos extremos.
No final de 2023, a ONU elaborou o primeiro balanço global do Acordo de Paris, de 2015. Ficou evidente a distância entre os objetivos listados nos planos de ações e as intervenções efetivas necessárias para conter o aumento da temperatura global. Este Relatório mostra também que apenas 24 dos 60 Planos Nacionais de Adaptação às mudanças do clima estão funcionando bem e apenas 25 das 166 CND`s (Contribuição Nacional Determinada) desenvolvem planos e ações efetivas no combate às mudanças climáticas.
Durante o mês de novembro de 2024, dois grandes eventos internacionais trataram do espinhoso tema recursos financeiros no combate às mudanças climáticas: na COP 29 (Conferência do Clima, em Baku, no Azerbaijão) e na Reunião do G 20, no Rio de Janeiro. O G 20 reúne as 20 maiores economias do planeta e que são responsáveis por 85% das emissões dos GEE´s. De um modo geral, as conclusões da COP 29 foram consideradas decepcionantes. A COP 30, a ser realizada em Belém, em 2025, passou a ser uma esperança.
Todos os países participantes desses eventos reconhecem que o grande entrave é mudanças do clima x recursos financeiros para combatê-las. Em outubro 2024, lideranças do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) se reuniram em Washington, DC, e assumiram a responsabilidade de implementar reformas no sistema financeiro internacional para ajudar no combate às mudanças climáticas. Em 2022, os países ricos haviam concordado em liberar cerca de US$ 100 bilhões em financiamento climático para nações em desenvolvimento e aquelas pobres. É um valor histórico, mas as lideranças dos países “receptores da ajuda” julgam ser insuficientes para atender à demanda atual. As projeções atuais das empresas de consultoria especializadas que trabalham para a ONU indicam que os investimentos internacionais anuais em ações climáticas devem se aproximar de US$ 1 trilhão a cada ano, até o final da década de 2030, para atender as demandas dos “países receptores”, enfatizando que esses recursos abrangem também a ajuda a eles na implementação de seus projetos de transição energética. Os países ricos discordam, oferecem no máximo US$ 200 bilhões e essa discussão vai se arrastar por muitos anos.
Mercado de carbono
No médio e longo prazo, o Mercado do Carbono, que poder ser Obrigatório ou Voluntário, se apresenta como uma alternativa financeira interessante. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei que regulamenta o funcionamento deste mercado no Brasil, o que não deixa de ser um avanço, uma vez que se estima que temos cerca de 15% do mercado global de captura por meio de recursos naturais (floresta, por exemplo). Do ponto de vista global, esse mercado deve ser regulado e controlado por padrões da ONU, quando serão criados os certificados de redução das emissões cujos desdobramentos irão favorecer a transição para uma “economia verde”, onde a floresta em pé terá outro valor. Como exemplo, a fabricação de 1,0 tonelada de ferro gusa usando carvão mineral produz 2 t de CO2, que é igual a 1 crédito. Esta fábrica terá de fazer uma compensação equivalente a toda sua produção através do plantio de árvores ou compra de créditos de CO2 de outras empresas, que comprovadamente reduzem a emissão dos GEE´s.
O fato curioso da nova lei é que o Agronegócio (grande emissor de GEE´s) ficou de fora das regulações do Mercado Obrigatório, sendo agraciado a ficar no Mercado Voluntário, o que é um enorme retrocesso.
* Claudio B. Guerra é consultor ambiental na bacia do Rio Doce nos últimos 30 anos. Fez o mestrado em recursos hídricos pelo UNESCO Institute for Water Education, em Delft, na Holanda.
