Audiência Pública debate o futuro de Catas Altas
A Vale vem tentando ampliar suas operações no complexo de Mariana, em Minas Gerais, com o Projeto Mina de Fazendão. A iniciativa inclui a unificação de três jazidas de minério de ferro: São Luiz, Almas e Tamanduá. A nova empreitada, que fica a apenas 21 quilômetros da vila de Bento Rodrigues, destruída com o rompimento de Fundão, já provoca apreensão nos moradores do entorno. A Vale divide o controle da Samarco com a anglo-australiana BHP Billiton.
O Projeto Fazendão, que será discutido em audiência pública marcada para 5 de março, alarmou os moradores do Morro D’Água Quente, distrito de Catas Altas, onde vivem cerca de mil pessoas.
A principal preocupação dos moradores é que a mina está cada vez mais perto de suas casas e a ampliação afetará diretamente o abastecimento de água do distrito e da cidade.
Segundo a empresa a união das três jazidas numa só no projeto de Fazendão irá permitir um aumento da vida útil da mina em 27 anos, segundo estudo apresentado às autoridades. Contudo, o empreendimento não vai gerar novos empregos permanentes. Apenas as obras de abertura de estradas ofertarão vagas temporárias.
A ampliação das atividades pretendida pela Vale faz parte de uma retomada das atividades minerárias na região que engloba os municípios de Ouro Preto, Mariana e Catas Altas. Além do Fazendão, a produção foi retomada em outras minas. Em outubro passado, o Licenciamento Ambiental Corretivo, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, permitiu que a Samarco voltasse a operar um complexo na região paralisado desde o rompimento da barragem do Fundão — ninguém foi condenado pela tragédia que deixou 19 mortos.
Em novembro, a Vale também recebeu autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para voltar a operar a mina Alegria, cuja produção também foi interrompida devido ao risco de rompimento da Barragem Campo Grande.
A Audiência Pública será realizada na sede do Ecuca, no centro de Catas altas, a partir das 19 horas.
Codema e prefeitura revogam Declaração de Conformidade
No dia 18 de fevereiro o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Catas Altas (CODEMA), por unanimidade, aprovou a revogação da declaração de conformidade do projeto em pauta, após identificar inúmeras irregularidades nos documentos apresentados pela Vale.
Já no dia 21 de fevereiro de 2020, o prefeito José Alves Parreira revogou, via Decreto, a Declaração de Conformidade que garantiria a expansão do complexo minerário Fazendão.
Segundo o decreto da Prefeitura, o projeto da Vale está em desacordo com o Plano Diretor, que estabelece diretrizes para o controle da exploração dos recursos minerais, e que permite os empreendimentos minerários apenas em áreas sem riscos ambientais -o que não é o caso da operação do projeto da Vale de reativação da mina Tamanduá e das Almas.
A mina Tamanduá, desativada desde os anos 90, se localiza próxima ao ponto de captação de água do município. A reativação desta mina comprometeria a segurança hídrica de Catas Altas. A prefeitura também avaliou que o projeto impactará de forma substancial as nascentes, cachoeiras e cursos d’água da região.
Outro ponto que foi destacado no decreto da Prefeitura é que a reativação das minas impactará de modo irreversível a imagem do entorno de Catas Altas.
A operação da mina das Almas se localiza dentro do “cartão postal” da cidade: a vista da Serra do Caraça. A proximidade geraria poeira e barulho na sede do município, e descaracterizaria a imagem símbolo de Catas Altas. A paisagem é um patrimônio e um atrativo turístico fundamental para a cidade.
